21/03/2020

CORONAVÍRUS: TELMA PROPÕE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA PEQUENOS COMERCIANTES

Objetivo é reduzir impactos do fechamento do comércio e da diminuição da movimentação de prestadores de serviços, garantindo emprego e renda nesses setores


Diante dos impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia do novo Coronavirus (Covid-19), a vereadora Telma de Souza encaminhou ofício à Prefeitura de Santos, nesta sexta-feira (20), solicitando a isenção do pagamento de impostos municipais. A parlamentar propõe ainda que a Administração Municipal faça gestão junto às empresas concessionárias dos serviços de fornecimento de gás, água e energia elétrica. As medidas emergenciais seriam realizadas por tempo determinado para assegurar a circulação financeira e também o pagamento de salários no Município.

O documento cita o fechamento dos estabelecimentos comerciais, o que provoca o impacto direto nas atividades dos comerciantes, micro e pequenos empreendedores e seus funcionários. Para a população em geral, a parlamentar indica como medida a isenção do pagamento de tributos municipais, como o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), além da garantia do fornecimento de água, energia elétrica e gás com liberação do pagamento de suas tarifas enquanto perdurar as restrições impostas pela pandemia.

Já para os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, Telma aponta, além da isenção de pagamento do IPTU e das concessionárias de água, gás e luz, a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS). As medidas teriam prazos determinados e as isenções podem ser integrais ou parciais.

“São desafios que foram impostos em razão do coronavirus. Devemos conduzir a vida das pessoas neste momento tão difícil. Os recursos precisam continuar circulando e, para isso, os trabalhadores terão que receber seus salários. Já que os estabelecimentos comerciais estarão fechados, o poder público precisa adotar medidas legais para impedir que o colapso social e econômico seja ainda maior”, ressalta a ex-prefeita de Santos.

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