“É um avanço importante. E também uma comprovação de que o governo está cumprindo seus compromissos com a população feminina”, afirmou ontem (15/08) a deputada federal Telma de Souza (PT-SP), referindo-se à Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada há poucos dias pelo presidente Lula, tornando mais duras as penas para os agressores.    “A violência contra a mulher é uma questão muito grave e que envolve aspectos diversificados. Torna-se, porém, muito mais complexa ainda quando ela acontece dentro do próprio lar”, prosseguiu Telma, acrescentando ser necessário agora também uma ampla campanha de esclarecimento e conscientização, não apenas para que as vítimas se sintam encorajadas a denunciar as agressões, mas também para que as pessoas responsáveis pelo atendimento a essas mulheres estejam preparadas para dar uma resposta satisfatória a quem procura os serviços do setor. “É preciso que se garanta o funcionamento de toda uma estrutura específica. As denúncias devem ser incentivadas, as delegacias especializadas devem se preparar para atuar dentro dos novos parâmetros, a rede de proteção e acolhimento às vítimas tem que funcionar melhor do que nunca e as punições têm de acontecer de fato”, explicou a parlamentar.   Pela nova legislação, o tempo máximo de prisão para o agressor foi elevado de um para três anos, e o mínimo foi reduzido de seis para três meses. As penas pecuniárias, com o fornecimento de cestas básicas, foram abolidas. Ao mesmo tempo, por meio de alteração no Código Penal, o agressor passa agora a poder ser preso em flagrante e ter prisão preventiva decretada. Se comprovado dano físico ou psicológico, a vítima poderá ter direito a afastamento do emprego por até seis meses.    “É importante que, agora, nós, parlamentares, fiscalizemos e cobremos a aplicação da nova lei. Isso, aliado a uma estrutura eficaz de atendimento e acolhimento, é fundamental para que as mulheres atingidas sintam confiança em procurar por seus direitos, o que, em muitos e muitos casos, se transforma na luta pelo direito de sobrevivência, diante de agressões cotidianas covardes e violentas”, concluiu Telma.