15/02/2017

VEREADORA QUER QUE CÂMARA CONTROLE EMISSÕES DE POLUENTES

Projeto de resolução 003/2017, apresentado pela vereadora Telma de Souza, estabelece que a Câmara de Santos deve efetuar o controle das emissões de poluentes gerados pelos serviços. A iniciativa segue protocolos internacionais, propondo a realização de inventário de carbono  sobre suas atividades.

Os inventários deverão ser feitos a cada dois anos para contabilizar as emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa, decorrentes de suas atividades, tanto no Castelinho quanto fora de seu prédio administrativo. São consideradas atividades para os levantamentos e contabilizações de emissões pelos inventários de carbono que contemplem: consumo de combustíveis fósseis pela frota própria e/ou contratada, emissões por viagens aéreas custeadas pelo Poder Legislativo, outras fontes de geração de poluentes que ocasionam o aquecimento global.

Os inventários deverão seguir as regras estabelecidas pelo protocolo desenvolvido pelo World Resources Institue (WRI) e compatível com a norma NBR ISSO 14064 e as metodologias do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC).

O texto está sob análise da Diretoria Jurídica da Casa Legislativa.

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