03/04/2017

VEREADORA COBRA DEFINIÇÃO SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCURSO DE AGENTES

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Santos, a vereadora Telma de Souza cobra agilidade da Prefeitura Municipal na definição dos critérios que serão exigidos para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Controle de Endemias (ACE). A medida é fundamental para a manutenção da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Telma propôs a reunião em audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 041/2016, de autoria do Executivo, que cria os cargos de ACS e ACE no quadro municipal. O encontro teve a participação de uma comissão de vereadores, formada por Manoel Constantino, Augusto Duarte e Geonísio Aguiar, e do secretário municipal de Gestão, Carlos Teixeira Filho.

Na audiência, Telma reiterou a necessidade de uma rápida definição dos critérios que serão exigidos para o concurso das categorias, bem como o diferencial para aproveitamento dos atuais agentes. A preocupação da ex-prefeita é que a população fique sem a cobertura do ESF, feito pelos ACS e ACE, até que as provas sejam realizadas.

"A população não pode ficar desassistida com o cuidado à saúde e com o combate principalmente ao Aedes aegypti. É dever da Administração propor a essa comissão as condições para a realização do concursom, garantindo que sejam considerados a capacitação e a experiência na função como parte dos critérios de seleção".

Durante o encontro, o secretário de Gestão confirmou que os contratos terão de ser renovados, pois não haverá tempo hábil para concluir a seleção com todos os períodos recursais. A prorrogação do prazo dos contratos vigentes foi uma das propostas de Telma para obter mais tempo para a discussão do PLC 041/2016, aprovado pela base governista.

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