19/12/2006

UM ANO DE TRABALHO E RESULTADOS, por Telma de Souza

         Trabalho intenso no Parlamento não significa necessariamente obtenção de resultados palpáveis ao final de cada legislatura, ainda mais em um ano eleitoral, como 2006, em que o debate ideológico e político ganha, como é natural, a maioria das atenções em plenário. O ano de 2006 foi, no entanto, um dos mais produtivos para o nosso mandato, pois, sem nos furtarmos ao embate político-partidário a que o exercício da democracia nos remete, conseguimos avançar em ações que redundaram em benefícios concretos, após longos e árduos processos de luta.    Entre essas ações destacaria, sem dúvida, a nossa contribuição para a implantação da Unidade de Negócios da Petrobras da Baixada Santista, um objetivo que perseguíamos desde 2000 e que chegou a ser qualificado de “delírio” por muitos. Pois bem, a Petrobras está funcionando a todo vapor em Santos, devendo, nos próximos anos, ser responsável por uma profunda mudança no perfil econômico de toda a região.    Outra vitória foi, juntamente com a deputada estadual Maria Lúcia Prandi, de São Paulo, termos conseguido que a profissão de aqüaviários de esporte e recreio fosse incluída, pelo Ministério do Trabalho, no Código Brasileiro de Ocupações, uma medida que beneficia cerca de 150 mil trabalhadores em todo o Brasil, que até então se achavam à margem da proteção de direitos trabalhistas básicos. Também nesse caso a luta foi longa, exigindo muita perseverança para que se chegasse à solução almejada.    Neste ano, também tivemos o privilégio de presenciar a formalização da cessão de uso à Associação Japonesa de Santos de imóvel no município de Santos, que havia sido confiscado pelo governo brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial. Era uma luta que, em conjunto com várias lideranças políticas e civis, travávamos desde 1990, quando, então prefeita de Santos, foi criada, com apoio da Prefeitura, uma comissão para tratar do assunto. Mais de uma década e meia se passou, mas o que para muitos parecia uma causa impossível no início, acabou tendo o desfecho que perseguíamos.    E 2006 também nos proporcionou oportunidades de outras ações no Legislativo Federal que consideramos de grande relevância. Como coordenadora da Frente Parlamentar em HIV/Aids, representamos o Parlamento brasileiro em encontros internacionais de reconhecida importância realizados na sede da ONU, em Nova Iorque; em Moçambique, na Rússia, e na Tailândia; elaboramos projeto instituindo o Dia Nacional de Combate a Sífilis Congênita e demos nossa contribuição para a definição do programa preventivo à Aids nas escolas, uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação. Além disso, recepcionamos as delegações do Vietnã, da Índia, do Caribe, da Indonésia e de Moçambique, que vieram conhecer o Programa Nacional de DST/Aids.    Já como integrante da Coordenação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o trabalho em 2006 também foi bastante positivo. Promovemos, em Santos, o seminário “Direitos da Criança e do Adolescente – O Orçamento Criança e o Papel do Parlamento”, e organizamos, em Brasília, o lançamento do “Manual para Formação e Ação de Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente” e da cartilha "Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Uma Experiência Brasileira”. Esses eventos permitiram à Frente avançar significativamente em seu objetivo de disseminar a criação de órgãos com a mesma função nos Legislativos estaduais e municipais.    Exercendo pelo quinto ano consecutivo a presidência da Subcomissão de Portos da Câmara Federal, prosseguimos, em 2006, com nossos esforços para alargar os canais de comunicação entre poder público, empresariado e trabalhadores, já que avaliamos que, desde a promulgação da Lei 8630, esse diálogo, imprescindível para o desenvolvimento harmonioso de um setor estratégico do país, não vem acontecendo na medida e com os resultados desejados. É com base nesse quadro que sugerimos, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação de uma Secretaria Especial para tratar exclusivamente dos assuntos portuários, que são hoje analisados de forma dispersa através de vários órgãos do governo, o que dificulta soluções e encaminhamentos.    Na área da apresentação de projetos, entendo que a proposta para a alteração da Lei 10.500/00, permitindo a anistia total das dívidas provenientes de saldo de contratos assinados com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) entre 01 de janeiro de 1988 e 28 de julho de 1993, foi também uma das iniciativas mais importantes do mandato, abrindo caminho para que milhões de mutuários tenham sua situação regularizada. Também significativa foi a oportunidade de exercer a função de relatora da comissão especial que a analisou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 608, possibilitando um debate transparente da questão da enfiteuse e dos terrenos de marinha e da cobrança de taxas e do laudêmio. Esse debate, inclusive, motivou o Governo Federal a enviar ao Congresso o PL 7529/2006, que modifica e aperfeiçoa significativamente essa questão.    Em 2006 nosso mandato também deu seqüência à sua proposta de aproximar as políticas públicas federais da população. Em maio, realizamos o debate “Juventude, Educação e Trabalho”, em Santos, cidade-pólo da região da Baixada Santista, quando técnicos do Governo Federal expuseram detalhes e encaminhamentos necessários para acesso a programas como o “Escola de Fábrica”, “Prouni” e “Agente Jovem”, direcionados para a adolescência e juventude.    Finalmente, promovemos, pelo quinto ano consecutivo, a audiência pública do Orçamento Parlamentar Participativo, o mecanismo pelo qual definimos, em conjunto com representantes de prefeituras, organizações não-governamentais e entidades da sociedade civil em geral o direcionamento de nossas emendas individuais ao Orçamento Geral da União. Desde 2001, por meio dessa prática, já conseguimos encaminhar R$ 16 milhões para as mais variadas prioridades, sendo que para 2007 já estão previstos mais R$ 6 milhões. Ao fazer esta reflexão, tenho a sensação do dever cumprido neste ano que se encerra e, principalmente, a certeza de haver honrado a confiança que as pessoas depositaram em meu mandato.     Ao final de cada Legislatura, descobrimos que todo o trabalho desenvolvido no Parlamento foi, na verdade, um privilégio ofertado pela população que nos delegou, para nossa honra, a tarefa de representá-la na Câmara Federal.

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