A deputada estadual Telma de Souza (PT) apresentou requerimento à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para a realização de audiência pública para discutir a capacidade de atendimento das maternidades públicas e particulares no Estado de São Paulo, com o foco na Baixada Santista. O pedido, apresentado na tarde desta terça-feira (1/4), leva em conta o cenário crítico do setor na região.
A inclusão da proposta na pauta da Comissão de Saúde foi aprovada pelos deputados membros. Entretanto, a deliberação para realização da audiência depende da devolução do processo pela deputada Analice Fernandes (PSDB), que pediu vistas ao requerimento.
Presidente da Comissão de Saúde da Alesp, Telma apresentou o requerimento a partir da crise instalada em Santos, onde o Hospital Beneficência Portuguesa, de caráter filantrópico, anunciou o fechamento da sua maternidade. Hospitais particulares como a Casa de Saúde, referência regional neste tipo de atendimento, também já anunciaram a suspensão do atendimento. O Ana Costa, por sua vez, já alegou que está atendendo no limite de sua capacidade e revelou dificuldades para continuar a prestar serviços.
“É uma crise anunciada, que extrapola as relações comerciais entre instituições particulares e seus clientes, na medida em que essas decisões podem vir a sobrecarregar hospitais que atendem pelo SUS na Baixada Santista. Os efeitos negativos disso podem vir a ser notados, principalmente, em hospitais como a Santa Casa de Santos, o São José, de São Vicente, e o Santo Amaro, em Guarujá”, alertou Telma.
Mortalidade
A deputada lembra que, apesar de ser uma das regiões que mais contribui com a riqueza do Estado, a Baixada Santista ostenta a pior média sobre mortalidade infantil e materna em São Paulo. Conforme dados da Fundação Seade de 2013, foram registradas 15,9 mortes para cada 1 mil nascimentos.
Já sobre as mortes maternas, a Baixada Santista também apresenta índices alarmantes. Informes do DataSus, que ainda serão completados neste mês de abril, apontam 11 mortes em 2013 por 1 mil parturientes. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera satisfatórios apenas os registros inferiores a dois dígitos.
“Ainda que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garanta o direito da conveniada obter o atendimento na área contratada ou município limítrofe, custeando as despesas decorrentes da sua incapacidade de oferecer retaguarda, toda essa situação resultará em uma sobrecarga sobre as maternidades que atendem pelo SUS. As autoridades competentes precisam não apenas atentar para isso, mas também pensar em alternativas até a solução definitiva”, finaliza Telma.
O requerimento de Telma solicita, na audiência pública a ser realizada, as presenças do secretário de Estado da Saúde, David Uip, do diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti; do presidente da Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo, Eduardo de Oliveira, do presidente da Associação dos Usuários de Planos de Saúde do Estado de São Paulo (Aussesp), Flávio de Ávila, do presidente do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo (Sindseg/SP), Mauro César Batista.