“É uma medida muito positiva e pela qual, em diversos momentos e em várias instâncias ministeriais, vimos lutando faz tempo. É animador que o Governo Federal esteja se mostrando sensível à necessidade de resgate do segmento ferroviário”, afirmou a deputada federal Telma de Souza (PT-SP), referindo-se à resolução pela qual a importação de locomotivas e trilhos ferroviários sem similares no Brasil está isenta da tributação de ICMS (pelos Estados e o Distrito Federal), do Imposto de Importação (II) e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).    A medida é uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária Ministério da Fazenda (Confaz) e contempla uma antiga reivindicação de Telma de Souza, que, como membro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, está envolvida em várias iniciativas voltadas para a recuperação do setor ferroviário, como, por exemplo, o Programa de Resgate do Transporte Ferroviário de Passageiros, anunciado por ela no último dia 11 de julho.    “Trata-se de mais uma medida que vai impulsionar um setor que, no Brasil, infelizmente, foi relegado a segundo plano. Agora, com o financiamento do BNDES para projetos no setor, creio que essa tendência possa ser revertida. Mas, para equipamentos específicos não produzidos no país, as empresas poderão importar, com a facilidade que foi concedida”, disse.    Passageiros - Sobre o Programa de Resgate do Transporte Ferroviário de Passageiros, no qual um dos 13 projetos-piloto é a linha Santos a Jacupiranga, no Vale do Ribeira, Telma esclareceu que o Ministério dos Transportes está fazendo o levantamento das cidades envolvidas e enviará até meados de agosto um questionário para prefeituras e câmaras de vereadores, a fim de levantar os reais interesses das comunidades locais na iniciativa. Após o envio e a devolução dos questionários, serão agendadas audiências públicas nas cidades envolvidas. Telma afirmou que é importante o acompanhamento por parte da população, a fim de garantir que o cronograma de ação seja cumprido e que os projetos sejam amplamente debatidos.