“Foi um avanço importante no reconhecimento de uma categoria que tem função prioritária para o futuro de nosso país”, afirmou a deputada federal Telma de Souza (PT-SP), ao comentar o sancionamento, ontem (10/05), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de projeto de lei da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), que estende a Função de Magistério aos diretores e coordenadores pedagógicos de escolas, direito que já era garantido aos demais professores em regência. A nova lei passa a valer imediatamente e vai beneficiar, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), mais de 2 milhões de professores de educação básica de todo o Brasil que poderão, a partir de agora, assumir cargos de direção e de coordenação em suas escolas sem perderem o direito à aposentadoria especial. A Constituição garante a aposentadoria especial para o professor, após 30 anos de trabalho e 55 de idade, e para a professora, após os 25 anos de trabalho e 50 de idade. O direito, no entanto, não era estendido aos profissionais escolhidos para exercerem a função de diretores e coordenadores pedagógicos, o que fica agora assegurado pela legislação sancionada pelo presidente Lula.