A inspeção foi realizada nas 13 unidades que prestam atendimento de Saúde Mental na cidade, como Núcleos de Apoio Psicossocial (NAPS), Serviços de Residência Terapêuticas (SRT), Seções Centros de Valorização da Criança (SVC), Núcleo de Atenção a Toxicodependente (SENAT) e Seção Centro de Referência Psicossocial do Adolescente (SECERPA - Tô Ligado). Em todas elas foram encontradas irregularidades. As falhas foram apresentadas ao secretário de Saúde de Santos, Fábio Ferraz, que considerou o relatório “bastante denso e qualificado”. Para ele, o desafio da descentralização dos serviços foi atingido, mas ainda falta alcançar o da qualidade.
O relatório sinaliza que os serviços municipais descumprem a Constituição Federal e as legislações incidentes sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Para a vereadora Telma de Souza, a situação que se encontram as unidades municipais é alarmante, pois os pacientes precisam fundamentalmente do cuidado integral, para que possam apresentar evolução nos seus tratamentos até a ressocialização. Ela destaca que o caos constatado pelos conselheiros municipais de saúde demonstra que, nas últimas duas décadas, houve a destruição do modelo de Saúde Mental construído na cidade, quando era prefeita, e que se tornou referência internacional.
IRREGULARIDADES – Entre os serviços, nenhuma Seção de Valorização da Criança (SVC) ou Seção Centro de Referência Psicossocial do Adolescente (SECERPA) foi consultada previamente sobre as mudanças no Protocolo Municipal de Atendimento em Saúde Mental às Crianças e aos Adolescentes, não havendo transversalidade das ações e troca de experiências. Além disso, foi identificada a ausência de relação com a Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde e a equipes sem formação profissional e supervisão clínica.
Consta no relatório ainda a ausência de conselhos locais, uma exigência para acompanhar o desenvolvimento do atendimento e, quando há assembleias, há baixa participação de usuários e familiares. No campo administrativo, as unidades da Saúde Mental não foram contempladas no contrato de fotocópias realizado pela SMS.
- Seção de Valorização da Criança, no bairro Rádio Clube: não há identificação do serviço, o que dificulta que pacientes possam ir ao local, além de não ter havido orientação aos funcionários sobre a mudança do modelo do serviço. Não há materiais de oficinas e necessidade de urgente de readequação do espaço e reestruturação do projeto terapêutico. Outro problema é dificuldade para aquisição de vale transporte para os pacientes participarem das atividades externas regularmente.
- NAPS da Zona Noroeste: a equipe de atendimento continua sem formação profissional, sem supervisão clínica e precisa de ampliação. Há irregularidades com relação a profissionais que desempenham funções em desacordo com a política da RAPS. Outro problema e não haver aparelho para reanimação e sequer maca.
- Residência Terapêutica no Marapé 1: Perícia identificou mobiliário usado e quebrado, ou doado, e ventilação inadequada nos quartos. Faltam materiais para oficinas e adaptação da infraestrutura de banheiros. Dos pacientes internados e que não possuem vínculos familiares, apenas um recebe benefício pecuniário.
- Residência Terapêutica no Marapé 2: O serviço foi transferido para o local em maio de 2015, mas já precisa de manutenção nos tetos, banheiro e refeitório. Mofo e bolor se espalha pelos cômodos. Não há alvará de funcionamento. Aguarda desde 2014 a aquisição de móveis. Residentes não possuem atividades internas, ficando permanentemente paralisados em frente à televisão com som inaudível.
- Seção de Reabilitação Psicossocial na Vila Nova: As Oficinas de Trabalho e Geração de Renda não possuem número suficiente de pacientes para integração. Há apenas três projetos: Lixo Limpo, criado em 1990, na gestão de Telma, mas a verba não é mais direcionada à Saúde; Projeto Terra: realizados nas praças com custeio de empresas, não teve reajuste financeiro e na adaptação de equipamentos em visando à Saúde do Trabalhador; Projeto Cantina: não há usuários para preencher o número de vagas e existe a necessidade de contratação de um acompanhante terapêutico em período integral.
- NAPS IV no Marapé: Necessita de reforma hidráulica urgente. Esgoto vaza ao lado da cozinha, que não tem ventilação e conta com botijão de gás equivocadamente no seu interior, e banheiro interditado, mesmo após reforma no imóvel. O refeitório também não tem janelas. Salas de atendimento médico não possuem cadeiras e a climatização não foi concluída. Falta a contratação de um farmacêutico para abrir a farmácia do local ao funcionamento.
- CAPS no Orquidário: Móveis velhos e salas vazias por falta de mobília e equipamentos. Pacientes e funcionários estão aguardando as aquisições, materiais das oficinas, equipamentos e contratação de mais profissionais.
- NAPS na Vila Mathias: Há irregularidade no período de internação (portaria recomenda até 15 dias, mas há pacientes há mais de um ano). Há mais pacientes internados do que o preconizado. Espaço em situação insalubre, necessitando de reforma e pintura, sem ventilação apropriada, mobília sucateada e falta de acessibilidade. Falta um terapeuta ocupacional. Oficinas e atividades são dificultadas pela ausência de transporte e vale transporte, bem como materiais e lanche de qualidade.
- Seção Centro de Valorização da Criança Orla/Intermediária: Unidade transformada em CAPSi, mas ainda não há clareza sobre como será o atendimento especializado. Um problema é dividir o espaço com a Saúde Auditiva do Município, o que prejudica as Oficinas. Tubulação de ar condicionado está ligada junto com a rede de esgoto. Precisa urgentemente de reposição de materiais. Lanche sem qualidade e quantidade insuficiente para todo o mês.
- Seção Centro de Valorização da Criança na Região do Centro Histórico: Necessidade de reposição de dos profissionais fonoaudiólogos. Falta ar condicionado e reparos em uma sala. Redução de vale transporte para atividades externas e não recebimento de material para oficinas e testes psicológicos, família colchete e ludoterapia. Diminuição da quantidade e da qualidade do lanche.
- Núcleo de Atenção a Toxicodependente no Macuco: Demora de um mês para conseguir vaga. Há falta de manutenção periódica e reforma do prédio sob risco de incêndio, necessidade de renovação do mobiliário e equipamentos de informática. Salas sem isolamento acústico implicam na privacidade dos pacientes. Faltam materiais para oficinas. Necessidade de transporte. Houve redução de profissionais para compor a equipe mínima, em contrariedade ao preconizado pelo Ministério da Saúde. Precisa de contratação urgente de um terapeuta ocupacional, um clínico geral e de um profissional de enfermagem.
GH
- Seção Centro de Referência Psicossocial do Adolescente – Tô Ligado: Há falta de procura ao serviço e ausência de placa de identificação. Local será transformado em CAPSi AD III, mas falta ajustamento entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde.
- NAPS III na Ponta da Praia: Unidade sem placa de identificação, necessitando de pintura, conserto na rede hidráulica, reforma nos banheiros. Possui piscina suja, com criadouro do mosquito Aedes aegypti. Necessidade de contratação de mais nove profissionais.