A deputada federal Telma de Souza apresentou ontem (25/05) 17 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), legislação que servirá de base para a elaboração do Orçamento Geral da União (OGU) para 2007. Além das emendas, Telma também propõe que os investimentos relativos a programas e políticas de defesa dos direitos da criança e do adolescente não possam ser objeto de futuros contingenciamentos na execução do OGU do próximo ano. As emendas da deputada são direcionadas, na maioria, para as suas principais áreas de atuação. Assim, há propostas dirigidas a programas de vigilância, prevenção e atenção em HIV/Aids (2), de defesa da infância e juventude (3), pesca (3), educação (2), saúde (1), idosos (1), porto (1), mulher (1), cultura (1), inclusão digital (1) e turismo (1). Na defesa de sua proposta de tratamento diferenciado para os investimentos direcionados à criança e ao adolescente, Telma, que é uma das coordenadoras da Frente Parlamentar do Congresso que trata do assunto, afirma que a LDO de 2007 não apresentou mudanças significativas na temática da infância e juventude, em relação à legislação do ano passado. “Nenhum programa relacionado ao orçamento criança, por exemplo, foi incluído entre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho (Anexo 5)”, afirmou a deputada, lembrando que o não-contingenciamento de recursos destinados à criança e ao adolescente foi um dos compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a época da campanha presidencial. Pelo Cronograma do Congresso Nacional, o Senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator do projeto da LDO 2007, deverá apresentar seu relatório, com as emendas acolhidas e rejeitadas, até 01 de junho, sendo que a votação por parte de deputados e senadores está previsto para o período de 07 a 09 de junho. “Trabalharei para que as emendas sejam acolhidas, pois elas beneficiam setores da sociedade não previstos ou que necessitam de ampliação no projeto original, como a questão da luta contra Aids, a defesa da criança e adolescente, do idoso, do setor da Pesca e da valorização e requalificação do professor. Além disso, estamos tentando aumentar a possibilidade de recursos e investimentos para a Baixada Santista e Vale do Ribeira como a ampliação de unidades básicas de saúde, o apoio ao turismo regional, a implantação do centros de inclusão digital e de espaços culturais”, explica Telma. “Outras duas emendas da máxima importância são a que inclui a construção da avenida Perimetral na LDO e a que permite a implantação da Universidade Federal no Vale do Ribeira. São investimentos fundamentais para o crescimento da economia, do emprego e do desenvolvimento regional para a Baixada e para o Vale”, conclui Telma.   Emenda da Telma a LDO/ 2007   - Atenção à saúde das pessoas com HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Meta – 275.000 pessoas atendidas;  - Atendimento à População com medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Meta – 198.000 pessoas atendidas; - Construção, ampliação e modernização de Centros Públicos de Atendimento à Pessoa Idosa. Meta – 28.409 pessoas atendidas; - Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica de Saúde Meta – 150 unidades - Concessão de Bolsa de Incentivo à Formação de Professores para a Educação Básica. Meta – 50.000 bolsas concedidas; - Construção, ampliação e modernização de centros públicos de atendimento a crianças e adolescentes. Meta – 113.883 pessoas atendidas; - Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e Suas Famílias. Meta – 52.487 pessoas atendidas; - Implantação da Universidade Federal no Vale do Ribeira; - Implantação de Centros de Inclusão Digital em Setores de Impacto Social. Meta – 15 Centros Implantados; - Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística. Meta – 200 - Financiamento de Embarcações Pesqueiras (ProFrota); - Implantação de Terminal Pesqueiro. Meta – 2 (terminal instalado);  - Implantação de Unidades de Beneficiamento do Pescado. Meta – 5 unidades - Apoio a Projetos Educativos e Culturais de Prevenção à Violência contra as Mulheres. Meta – 90 projetos apoiados; - Instalação e Modernização de Espaços Culturais – Pontos de Cultura – espaço cultural instalado - Meta – 1000 unidades - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos. Meta – 7 km trecho pavimentado; - Qualificação de Jovens. Meta – 300.000 pessoas atendidas