12/04/2006

Sugestões para a BR-116 vão ser analisadas por ministério

 O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, designou a Secretaria de Política Nacional de Transporte para analisar, de imediato, as sugestões propostas durante audiência pública, realizada no dia 04 de abril, em Registro, que debateu o processo de privatização da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Vale do Ribeira. A decisão foi tomada no início da noite da última terça-feira, durante audiência com a deputada federal Telma de Souza (PT-SP). A parlamentar entregou ao ministro uma cópia da “Carta do Vale do Ribeira”, que inclui as propostas aprovadas ao final do debate. “O ministro mostrou-se sensível às reivindicações da comunidade local e determinou que o assunto fosse analisado o mais rápido possível, de forma a dar respostas aos tópicos que foram incluídos do documento”, explicou Telma de Souza. Entre os itens abordados pela “Carta do Vale”, está a necessidade da realização de obras complementares de caráter imediato para garantir a segurança dos usuários da rodovia e, principalmente, dos moradores locais, como trevos de acesso aos pontos mais urbanizados, passarelas e iluminação. Outra melhoria diz respeito à localização das praças de pedágio, que não deve prejudicar a circulação entre os moradores dos municípios vizinhos, em especial na área central da região, entre Miracatu e Cajati. Também é sugerido nesse particular que se garanta a passagem livre para os veículos com placas locais. A questão da operacionalidade do Serviço de Atendimento Médico às Urgências (SAMU), cujas equipes estão distribuídas ao longo da BR-116 para socorrer não apenas os usuários da estrada, mas também todas as emergências fora da faixa da rodovia, sendo responsáveis também pelo direcionando dos pacientes para os hospitais próximos, dependendo da gravidade dos casos. A sugestão é que, após a privatização da BR-116, o serviço seja mantido da maneira como vem sendo efetuado, com sua manutenção garantida por recursos do Governo do Estado, do Governo Federal e da concessionária que explorará a estrada. “Fundo Regional” - A deputada também enfatizou ao ministro a sugestão de que se crie um “Fundo Regional”, como forma de compensação aos municípios em função do impacto da privatização e para contribuir para o desenvolvimento da região. Os recursos seriam originários de um percentual do valor arrecadado com os pedágios e destinados ao financiamento de projetos sociais. A situação dos comerciantes que hoje atuam em vários trechos da rodovia, a maioria formada por pequenos agricultores que vendem o que produzem para sobreviver, também deve ser levada em conta, permitindo-se que estes prossigam com as suas atividades. Aproveitando a oportunidade, Telma também encaminhou outra reivindicação relativa ao Vale, referente à liberação de recursos para recuperação da Estrada José Herculano de Oliveira Rosa, em Cananéia, reivindicação solicitada pelo prefeito Gera e pela vereadora Simone Rangel. "Garantir segurança e tranquilidade à população é uma tarefa do poder pública, não importa se a estrada é municipal, estadual ou federal. A responsabilidade é de todos", que espera um retorno positivo do ministério para o pleito.

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