De autoria da deputada estadual Telma de Souza (PT), foi sancionada a Lei nº 15.582/2014, que concede o título de Utilidade Pública Estadual à Sociedade Visconde de São Leopoldo (SVSL), entidade civil sem fins lucrativos, de caráter educacional. Ligada à Igreja Católica, a SVSL é a mantenedora da Universidade Católica de Santos (Unisantos) e do Colégio Liceu Santista, que estão entre as mais tradicionais instituições de ensino da Baixada Santista.
De caráter conclusivo, o projeto de lei nº 766/2013 foi aprovado nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, após a sanção do governador, foi publicado na edição do último dia 8 e dezembro o Diário Oficial do Estado.
Fundada em 1951, a SVSL já detém os títulos de Utilidade Pública nos âmbitos federal (concedido em 1968) e municipal (de 1994). Entre outras coisas, o título estadual permite à entidade firmar uma série de convênios com o poder público estadual, inclusive os relacionados ao abatimento de impostos.
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A Sociedade Visconde de São Leopoldo foi fundada por iniciativa do 3º bispo diocesano de Santos, Dom Idílio José Soares, que dá nome ao principal campus da Unisantos, instalado na Vila Mathias, em Santos. O objetivo era instalar o primeiro curso jurídico da Região, o que veio a se concretizar um ano depois, em 15 de julho de 1952, com a Faculdade de Direito, o primeiro dos 45 cursos que hoje formam bacharéis nas áreas de Humanas, Exatas, Saúde e Tecnologia. Ao todo, a Unisantos tem 7.500 alunos divididos em três campi, dois no bairro da Vila Mathias e um no Boqueirão.
Com forte atuação comunitária, oferece a seus alunos mais de três mil bolsas de diferentes naturezas para o incentivo à formação acadêmica, além manter clínicas de Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, escritório jurídico, entre outros. A instituição ainda mantém projetos sociais que oferecem cursos gratuitos na Fortaleza da Barra, em Santa Cruz dos Navegantes, uma das comunidades mais carentes de Guarujá.
Por conta desse perfil, a Unisantos mantém convênios com mais de 500 empresas e é membro da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), destinando, assim, parte de sua receita a atividades dessa natureza. Hoje a Socidade Visconde de São Leopoldo é presidida pelo bispo diocesano de Santos, Dom Jacyr Francisco Braido, também chanceler da Unisantos.
“Mais que um merecido reconhecimento pelo incentivo à formação educacional e acadêmica de milhares de pessoas todos os anos no Estado de São Paulo, há mais de meio século, o título de Utilidade Pública Estadual dará à SVSL ferramentas que proporcionarão ainda mais benefícios para seus estudantes”, destacou Telma, formada nos cursos de graduação de Pedagogia e Direito, além do Mestrado em Saúde Coletiva da Unisantos.