Disposta a acabar com a verdadeira tortura diária às quais os moradores do Litoral e turistas são submetidos – em especial na travessia Santos/Guarujá – para conseguir exercer o direito constitucional de ir e vir, a deputada estadual Telma de Souza (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei nº 812/2011, que cria um limite legal para o tempo que os motoristas permanecem à espera do embarque nas seis travessias de veículos por balsas que operam no Estado de São Paulo. O projeto, que já está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp, visa criar para os usuários das balsas uma legislação semelhante à que vigora nos bancos, e que obriga, sob pena de multa e até suspensão temporária das atividades, o atendimento em até 15 minutos. No caso dos bancos, a tolerância é estendida para até 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos. A ideia da deputada, que governou Santos entre 1989 e 1992, é limitar o período de espera para o embarque nos ferry boats em até 30 minutos, sendo no máximo 15 na fila e outros 15 na área de embarque, os chamados bolsões. Em caso de descumprimento, a nova legislação, se aprovada, garantirá a isenção do pagamento da tarifa ao usuário que passar mais de 15 minutos na fila. Em caso de reincidência com o mesmo usuário (que teria seu CPF registrado), a concessionária que opera a travessia poderá ser multada em até 100 vezes o valor da tarifa vigente. O montante arrecadado será revertido ao Fundo Metropolitano da Baixada Santista. A iniciativa não diz respeito ao tempo da travessia em si, apenas da espera pelos ferry boats. Em caso de trânsito marítimo – que tem prioridade sobre a travessia de balsas – intenso, ou mesmo de acidentes, suspende-se as penalidades previstas na lei, desde que haja a devida comprovação. De acordo com o projeto, cabe ao Poder Executivo Estadual, por meio do Departamento Hidroviário da Secretaria Estadual dos Transportes, criar mecanismos de monitoramento e informação (placas eletrônicas semelhantes às usadas no Sistema Anchieta-Imigrantes, por exemplo) sobre o período de espera aos usuários. Senhas Uma das hipóteses que a parlamentar pretende apresentar para medir o tempo de espera é a distribuição de senhas, por funcionários da concessionária, na fila e na entrada das áreas de embarque. “Estamos no Século 21. Os consumidores não podem mais ser desrespeitados dessa maneira. Se vale no caso dos bancos, é perfeitamente plausível que seja adotado nas travessias”, defende Telma. Em caso de desrespeito ao tempo estipulado, o projeto prevê a responsabilização civil da concessionária que opera a travessia. Telma pondera que o texto deve ser aprimorado em plenário. “Nada é definitivo, mas é necessário dar esse pontapé inicial. O Governo do Estado promete uma ligação seca desde 1999, já inaugurou maquete de ponte, falou em túnel, e até agora nada.”, criticou a petista, que emendou: “A travessia de balsas entre Santos e Guarujá é a maior do mundo em volume de tráfego, o que não é orgulho para ninguém. Pelo contrário, é um paradoxo vergonhoso. Estamos falando do Estado mais rico da nação, que é incapaz de acabar com um sistema tão antiquado e problemático para a Região Metropolitana da Baixada Santista”. Frente Logo em seu primeiro dia de mandato na Assembleia Legislativa, em março deste ano, Telma criou a Frente Parlamentar Pró-Mobilidade Urbana, que discute, entre outros desafios, o da ligação seca entre Santos e Guarujá. Após uma série de debates, a Frente elegeu como sendo mais viável a criação de um túnel sob o Canal do Estuário, em vez de ponte.