Recém empossado na Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), o desembargador José Renato Nalini confirmou à deputada estadual Telma de Souza (PT), também Procuradora Especial da Mulher em São Paulo, que a Baixada Santista terá sua primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O desembargador fez a afirmação hoje (11/3), em sua primeira visita oficial à Assembleia Legislativa de São Paulo.
 

A criação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher havia sido solicitada por Telma ao TJ/SP durante o ‘Mutirão da Penha’, em outubro de 2011. Na ocasião, Telma e uma comitiva de deputadas estaduais e federais foram recebidas pelo presidente da Seção Criminal do tribunal paulista, Ciro Pinheiro e Campos.
 

Segundo Nalini, a implantação deve ocorrer ainda neste mês de março. De acordo com ele, em razão da falta de juízes em todo o Estado, Santos será alvo de um projeto piloto que consistirá na instalação de um Anexo comandado por um juiz especializado em casos de violência doméstica de outra Comarca, que acumulará a função.
 

O desembargador, porém, advertiu que para a criação deste novo serviço especializado em Santos será preciso contar com o apoio da Prefeitura Municipal. “Vamos precisar contar com o auxílio das municipalidades. As prefeituras, se puderem nos auxiliar, não será só por generosidade, mas também para cumprir o dever de propiciar um serviço importante aos seus munícipes”, destacou.
 

Para a deputada Telma de Souza, serviços especializados de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher são essenciais para a queda dos altos índices de agressões no Brasil. “Dados da Fundação Perseu Abramo apontam que a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. No início dos anos 2000, eram oito mulheres vítimas no mesmo espaço de tempo. A luta contra essa triste realidade é uma de nossas principais bandeiras na Procuradoria Especial da Mulher de São Paulo”, frisou Telma.
 

O novo presidente do TJ/SP assumiu o cargo no último dia 2 de Março. Conforme ele, o Estado de São Paulo possui, atualmente, 400 cargos de Juiz vagos.