O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, declarou, nesta quinta-feira (22/5), em reunião na sede do órgão, apoio à proposta da deputada estadual Telma de Souza (PT) e vereadoras de municípios que já possuem Procuradoria Especial da Mulher, para a criação de varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres. Uma nova audiência está marcada para 4 de junho, com o objetivo de aprofundar as negociações. Até lá, as parlamentares buscarão apoio dos prefeitos de seus municípios para implementar as unidades.
O encontro desta quinta-feira foi marcado por Telma, que também ocupa o cargo de Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo. A partir do órgão estadual, já foram criadas procuradorias especiais em oito municípios paulistas.
Nalini recebeu documentos das vereadoras de Araraquara (Gabriela Palombo), Guarulhos (Marisa de Sá), Ibiúna (Aline Borges), Limeira (Erika Monteiro) e São José do Rio Preto (Celi Regina), além de Itanhaém (Regina Célia de Oliveira) e Peruíbe (Onira Betioli). O ato foi acompanhado pela presidente do Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), Angélica de Maria Mello de Almeida, e a presidente nacional da OAB Mulher, Gislaine Caresia.
O desembargador afirmou que, pela falta de juízes no Estado de São Paulo – há uma falta de aproximadamente 400 magistrados -, e, por isso, a opção é instalar anexos nas varas cíveis já existentes nos municípios, tendo um juiz acumulando a direção. “Não é algo que possa ser feito apenas em cidades grandes, mas também nas cidades pequenas, talvez até com um funcionamento melhor. Essa reivindicação trazida pela deputada é legítima e temos (da parte do Tribunal de Justiça) todo o interesse de que seja atendida o mais rapidamente”.
Para que isso ocorra, Nalini pediu que as vereadoras busquem apoio das prefeituras de seus municípios, para que cedam servidores para atuar nas varas. “Com a colaboração das municipalidades, associações comerciais, federações, esses anexos farão uma diferença muito grande”, afirmou.
Organizadora da iniciativa, Telma propôs uma força-tarefa para obter o apoio dos municípios, para que, na próxima audiência, o Tribunal de Justiça possa dar os encaminhamentos finais. “O compromisso do desembargador Nalini faz com que tenhamos mais força para angariar apoios para aumentar as garantias de direitos das mulheres e, principalmente, afastando os casos de violência doméstica e familiar, que passarão a ser esclarecidos, servindo como um alerta para os agressores, de que seus atos não ficarão impunes”, concluiu a deputada.