A deputada federal Telma de Souza (PT-SP) encaminhou requerimento ontem (09/03) à presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando que seja colocado em votação o projeto de lei que viabiliza a devolução, para a Sociedade Japonesa de Santos, de imóvel da entidade localizado no município santista, possibilitando assim que a matéria seja levada para apreciação no plenário da Câmara Federal.A proposta, de autoria do então deputado federal Koyu Iha (PSDB-SP), foi apresentada em 1994 e, desde então, tramita no Congresso. Após ser aprovada na Câmara, a matéria recebeu, em 1997, emenda no Senado e retornou ao Legislativo, para nova apreciação. Em 2003, obteve parecer favorável do então relator deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) da Comissão de Justiça, ficando desde então parada naquele órgão.No documento entregue ao presidente da Comissão de Justiça, deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), Telma afirma: “A incorporação do imóvel ao patrimônio da União aconteceu num momento excepcional da história brasileira e mundial (Segunda Guerra) e não se justifica que em tempos normais o prédio não seja devolvido aos seus legítimos donos. Do ponto de vista legal, o projeto recebeu emenda no Senado Federal (em abril de 1997), que encontra o instrumento legal adequado (doação) para a reparação desse dano à Sociedade Japonesa de Santos”.O imóvel, localizado na Rua Paraná, 129, Vila Mathias, foi construído por imigrantes japoneses e tomado pelo governo brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial, servindo nos últimos tempos para abrigar uma repartição do Exército. Em 1990, teve início a mobilização para conseguir a retomada do prédio, com a criação da Casa da Cultura Japonesa, que tinha o objetivo de manter contato com autoridades federais visando o resgate da edificação. Em 1993, foi criada, na Câmara de Santos, uma Comissão Especial de Vereadores para tratar do assunto. No início de fevereiro deste ano, o ex-vereador Adelino Rodrigues, que presidia a CEV, manifestou a intenção de entrar com ação junto ao Ministério Público, para tentar resolver o impasse, criado pelo fato da matéria estar com seu andamento truncado na Comissão de Justiça da Câmara Federal.“Espero que essa situação seja resolvida de uma vez por todas. Em nome da comunidade japonesa, mas também de toda a população de minha terra, solicito a pautação urgente do projeto em tela, para que a propositura possa seguir os trâmites legais da Câmara Federal”, conclui a deputada federal Telma de Souza.