A deputada federal Telma de Souza encaminhou ofício ontem (21/10) aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, afirmando ser “imprescindível que se garanta a realização do concurso público da Codesp, “dirimindo-se de uma vez por todas as dúvidas sobre as questões pendentes” que envolvem o assunto. Dizendo-se “profundamente preocupada” com a falta de uma definição mais precisa sobre a realização do processo seletivo para contratação de novos funcionários para a empresa, Telma de Souza citou as declarações do diretor financeiro da companhia, Mauro Marques, publicadas pela imprensa, segundo as quais o concurso estaria ameaçado por causa da reivindicação do Sindicato dos Operários Portuários de revogação da Resolução nº 9, que limita benefícios aos empregados contratados a partir de 2004. “Os temores da direção da Codesp devem-se ao fato de que, na próxima negociação salarial, a não vigência da resolução – ou sua revogação – seja colocada como item da pauta de reivindicações, abrangendo, dessa feita, também os novos funcionários selecionados no concurso”, explicou a deputada, lembrando que, em recentes audiências com os dois ministros, já havia enfatizado a necessidade da polêmica em torno da Resolução nº 9 ser resolvida em discussão com os trabalhadores da categoria. “Ao mesmo tempo, na última terça-feira (18/10), em audiência que mantive com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ela encaminhou nossa proposta para que se criasse uma mesa permanente de discussão com os trabalhadores portuários de todo o país, onde seria debatida uma série de problemas que afetam a categoria, incluindo-se o dispositivo citado”, acrescentou Telma de Souza. Após argumentar que a Codesp adotara a realização de concurso para cumprir orientações dos próprios ministérios do Planejamento e dos Transportes, além do Tribunal de Contas da União, que vetavam a contratação de trabalhadores tercerizados pela companhia, a parlamentar concluiu: “Desnecessário dizer da importância fundamental da realização desse concurso não apenas para o bom gerenciamento do Porto de Santos, mas também porque a iniciativa está em sintonia com a política de geração de empregos e desenvolvimento do Governo Lula. Dessa forma, é preciso garantir o processo de seleção, deixando-se para o fórum adequado a discussão em torno da Resolução nº 9, um problema trabalhista que precisa, sem dúvida, ser equacionado, mas abordado em contexto próprio”. Anistiados – Sobre a situação dos ex-funcionários da Codesp que foram demitidos pelo então presidente da República Fernando Collor, em setembro de 1991, Telma também encaminhou a Advocacia Geral da União ofício solicitando que o órgão, assim como já fizeram alguns ministérios, emita um parecer favorável ao pleito dos trabalhadores, permitindo a continuidade dos processos de reintegração a Companhia Docas. “Essa é outra situação que precisamos discutir num fórum adequado, que inclua a União, a Codesp e, principalmente, esses trabalhadores. Também expus isso a ministra Dilma, que prontamente acolheu mais essa questão no assuntos a serem debatidos pelo governo Federal.”