GOVERNO DO ESTADO NEGA AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE DELEGACIAS DA MULHER
O Governo do Estado de São Paulo não fará investimentos na ampliação da estrutura e do quadro de servidores das unidades de Delegacia da Mulher. A recusa, feita formalmente à deputada Telma de Souza (PT), procuradora especial da Mulher no Estado, também vale para a expansão do período de atendimento dos postos existentes.
Telma apresentou uma Indicação ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que as delegacias da Mulher tivessem mais capacidade de atendimento e, assim, pudessem receber a demanda reprimida de denúncias contra maus tratos, discriminação e violência. Tradicionalmente, uma parcela significativa de mulheres vitimizadas deixa de registrar ocorrências nas delegacias comuns, principalmente por falta de respaldo e atendimento qualificado.
No ano passado, o Estado de São Paulo amargou 47 mil queixas de mulheres. Esse número poderia ser maior caso as delegacias especializadas funcionassem por 24 horas. Atualmente, elas estão operando apenas das 8 às 18 horas e fecham aos sábados, domingos e feriados.
Em que pese o cenário ruim, a Secretaria de Segurança Pública paulista disse que não há a possibilidade de atender ao pleito indicado por Telma, devido a indisponibilidade de recursos humanos. “Em que pese a louvável iniciativa da nobre parlamentar, na medida em que demonstra comprometimento com as questões relativas à segurança da comunidade, não há, no momento, condições de atendermos à referida pretensão”, respondeu o órgão.
Apesar da negativa, o órgão concorda com a preocupação da deputada sobre a necessidade das delegacias atenderem em regime de plantão de 24 horas, conforme o documento. “É inegável que seria ideal disponibilizar este serviço em regime de plantão diuturno, porém, atualmente, a inexistência de recursos humanos inviabiliza essa pretensão.
A resposta do Governo do Estado expõe, ainda, o descaso com a situação da mulher. No documento, o órgão explicita a necessidade de um número cinco vezes maior de funcionárias em cada delegacia especializada, mas, afirma ainda, que os policiais a serem contratados nos concursos públicos em andamento vão suprir apenas as necessidades de unidades de base territorial.
Diante da recusa, a parlamentar apresentou uma nova indicação, desta vez para a realização de estudos e abertura de concursos públicos para a contratação de servidores para trabalharem especificamente nas unidades de Delegacia da Mulher.
Leia também
Carta Aberta: Políticas Públicas de Acolhimento à População em Situação de Rua de Santos e Região