04/04/2013

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SUAS SERÁ LANÇADA HOJE NA ALESP

Por iniciativa da deputada estadual Telma de Souza (PT), será lançada na próxima quinta-feira (04/04), às 19 horas, a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do SUAS - Sistema Único de Assistência Social. O evento acontecerá no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp – Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201).

Estarão presentes a secretária nacional adjunta da Assistência Social, Valéria Gonelli, e Aldaiza Sposati, professora doutora e coordenadora do Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUC-SP.

Semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) – implantado no Brasil há pouco mais de 20 anos – o SUAS existe, na prática, desde 2005, e é gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o SUAS é formado pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente da organização por meio de uma gestão compartilhada. No entanto, o Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, ainda não fez sua adesão ao sistema.

Por meio do SUAS, os municípios conveniados podem receber verbas para implantar serviços bastante difundidos no setor da Assistência Social, tais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), por exemplo. Com modelo de gestão participativa, o SUAS articula esforços e repassa recursos aos três níveis de governo, para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

“Em São Paulo, o SUAS ainda não foi contemplado na sua totalidade. Para tal, é fundamental a organização de agentes públicos no sentido de articular junto ao Governo do Estado a implantação em São Paulo. Atualmente, apenas os municípios, com o respaldo único do Governo Federal, estão planejando a adesão ao sistema”, destacou a deputada Telma de Souza, que será coordenadora da Frente, constituída com o apoio de outros 20 deputados estaduais, sendo o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) como vice-coordenador.

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