EXECUTIVO PROMETE PROJETO PARA REGULAMENTAR MONITORAS DE CRECHE
Uma antiga luta da vereadora Telma de Souza (PT) está próxima do fim. Depois de muita pressão por parte das monitoras de creches públicas municipais, durante a última sessão da Câmara de Santos (18/10), houve a promessa por parte do Executivo de que até o dia 28, será enviado um Projeto de Lei tratando das condições de trabalho deste segmento profissional.
Após ser apresentado em plenário, o teor da propositura será analisado pelas servidoras públicas. Em seguida, será agendada uma reunião entre as monitoras, a Comissão Permanente de Educação da Câmara, presidida por Telma, e a Comissão de Serviços Públicos, para discussão do projeto. “Queremos resolver a questão o mais breve possível, no máximo até novembro, para iniciarmos 2011 com condições de trabalho mais dignas e justas. Desejamos que esta Casa e o Executivo contemplem nossas reivindicações. Mas, até que essa situação seja resolvida, estaremos aqui durante todas as sessões”, garantiu uma monitora.
Entenda o caso
Com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) e do Plano Nacional de Educação (PNE/2001), as creches do país deixaram de ter um caráter assistencialista para se tornarem uma etapa da educação básica. Assim, em 2004 as monitoras das creches municipais de Santos cursaram Pedagogia e se tornaram professoras na prática e na formação. No entanto, há anos a categoria reivindica, junto à Secretaria Municipal de Educação (Seduc), melhores condições de trabalho, alegando que à categoria são impostos “salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tendo a qualificação exigida por lei”.
Em defesa das monitoras, Telma prometeu que lutará pela causa, até que tenha um desfecho justo. “Há muitos anos essas profissionais brigam pelo reconhecimento. Em cidades como Cubatão e São Paulo, as monitoras já venceram essa batalha. E Santos, que é uma cidade de vanguarda, está atrasada neste sentido. Precisamos, urgentemente, garantir justiça a esses trabalhadores para, consequentemente, proporcionarmos uma educação de qualidade às nossas crianças. Isso é sagrado e a atual situação não pode continuar”.
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