Emendas de Telma à LDO são aprovadas na Comissão Mista do Orçamento
De 17 emendas encaminhadas pela deputada federal Telma de Souza (PT – SP) à Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO de 2007, quatro foram aprovadas na íntegra pelo relator da comissão encarregada e outras dez foram parcialmente contempladas. As emendas parlamentares foram apreciadas pela Comissão Mista de Orçamento, e serão votadas na próxima quarta-feira(5), às 12h00, no plenário da Câmara. Por um acordo entre os líderes das bancadas, o texto da Comissão não será modificado no Congresso, o que garante a aprovação das emendas da deputada, que beneficiam principalmente a Baixada Santista e o Vale do Ribeira. A LDO é o documento legal que serve de base para a elaboração do Orçamento Geral da União-OGU.
As emendas aprovadas contemplam projetos em áreas prioritárias para o mandato da deputada, a saber: saúde, educação, inclusão digital e pesca sustentável. Dentre elas, Telma comemorou com entusiasmo a inclusão no programa Universidade Século XXI, a implantação da Universidade Federal no Vale do Ribeira e a Implantação de Unidades de Beneficiamento do Pescado, dentro do Programa de Desenvolvimento da Pesca Sustentável. A previsão é de cinco unidades, permitindo o beneficiamento da produção pesqueira regional em locais estratégicos na Baixada e Vale do Ribeira, atendendo milhares de pescadores.
Também foi aprovada na Comissão do Orçamento a emenda relativa à Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica de Saúde, com a meta de atendimento a 150 unidades na região da Baixada Santista e Vale do Ribeira. Outro item igualmente aprovado trata da Implantação de Centros de Inclusão Digital em Setores de Impacto Social, com a meta 15 unidades a serem criadas. “A inclusão digital é uma medida simples e eficaz para garantir e ampliar a cidadania, por meio do acesso à informação e a qualificação profissional”, defendeu Telma. “Todas as emendas que apresentamos são importantes, pois foram formuladas a partir de uma fina sintonia que o meu mandato mantém com a população. Vamos continuar trabalhando para trazer ainda mais recursos para a região”, disse Telma.
Emendas de Telma à LDO/ 2007 aprovadas pela Comissão Mista do Orçamento
- Implantação da Universidade Federal no Vale do Ribeira;
- Implantação de Unidades de Beneficiamento do Pescado. Meta de 5 unidades;
- Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica de Saúde. Meta de 150 unidades;
- Implantação de Centros de Inclusão Digital em Setores de Impacto Social. Meta de 15 Centros Implantados;
Emendas de Telma à LDO/ 2007 parcialmente aprovadas pela Comissão Mista do Orçamento
- Promoção e Intercâmbio de Eventos Culturais em Áreas Habitadas por Comunidades em Situação de Vulnerabilidade Social. Meta de 1.000 unidades;
- Atenção à saúde das pessoas com HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Meta de 275.000 pessoas atendidas;
- Atendimento à população com medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Meta de 198.000 pessoas atendidas;- Concessão de Bolsa de Incentivo à Formação de Professores para a Educação Básica. Meta de 50.000 bolsas concedidas;- Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e Suas Famílias. Meta de 52.487 pessoas atendidas;
- Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística. Meta de 200 projetos contemplados;
- Financiamento de Embarcações Pesqueiras (ProFrota); - Implantação de Terminal Pesqueiro. Meta de 2 terminais instalados;
- Apoio a Projetos Educativos e Culturais de Prevenção à Violência contra as Mulheres. Meta de 90 projetos apoiados;
- Qualificação de Jovens. Meta de 300.000 pessoas atendidas.
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