A insatisfação dos parlamentares fica clara quando se vê a lista dos projetos por partido. Das 85 propostas aprovadas no período, 15 foram do PSDB e, destas, oito foram vetadas na íntegra por Alckmin. Ou seja, mais da metade das propostas apresentadas pelo próprio partido do governador e aprovadas no parlamento paulista não passaram pelo crivo da Casa Civil.
No caso do PT, a maior legenda de oposição ao governador do estado, com 22 deputados, o número é ainda maior: de 23 projetos propostos pela bancada petista e aprovados pela casa, 20, ou 87", foram totalmente vetados.
A deputada Telma de Souza (PT) afirma que o governador tucano desrespeita o papel constitucional do Poder Legislativo. "Ao vetar as leis votadas e aprovadas na Assembleia Legislativa, o governador ofende às atribuições do Parlamento, que é, justamente, fazer leis. E mais: fere a autonomia entre os poderes, criando uma sobreposição do Poder Executivo sobre o Legislativo".
Telma destaca, ainda, que as justificativas para os vetos são, na grande maioria, o caráter inconstitucional da proposta. No entanto, ela explica que todos os projetos de leis são submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, cujo papel é verificar a constitucionalidade das propostas.
Orçamento
Outra antiga insatisfação dos parlamentares, que se intensificou em 2012, diz respeito à elaboração do Orçamento estadual, cujo relatório final costuma não incorporar as demandas das audiências públicas. Segundo o líder do PT na casa, o deputado Luiz Claudio Marcolino, um dos temas principais discutidos no colégio de líderes na última terça-feira (23/4) foi a necessidade de dar uma nova dinâmica para que o parlamento paulista seja um ator das políticas públicas, o que, no caso da Lei Orçamentária, não ocorre.
A descentralização e a regionalização na elaboração do orçamento é o principal objetivo da oposição. Por regionalização, explica Marcolino, entenda-se a destinação das verbas e sua discriminação na Proposta Orçamentária, cujo debate deve se intensificar em 2013. Na peça orçamentária do governo de São Paulo, não há clareza quanto ao destino das verbas, o que possibilita que elas sejam objeto das famosas emendas negociadas nos bastidores. O governo decide para onde as verbas devem ir a partir de critérios políticos.
"Pela proposta orçamentária, não dá para saber onde o governo quer investir, que regiões quer desenvolver e de que maneira. Por exemplo, se procurar onde vai ser o investimento em habitação na Baixada Santista, não se sabe, porque a rubrica mostra a proposta para toda a região", reclama Marcolino.
O líder do PT compara o sistema do governo de Minas Gerais com o de São Paulo. Aqui, em “Ensino Público Superior”, por exemplo, a peça destina R$ 185 milhões para Grande São Paulo e R$ 153 milhões para Campinas. E não se sabe a que instituições. A informação para aí.
Em Minas, os investimentos são planejados, discriminados e com clara destinação. Um exemplo da peça orçamentária mineira na rubrica educação: “Construção de prédio com dez salas e demais dependências da EscolaEstadual Liberdade, (em) Teófilo Ottoni”. Esse é o caso de uma peça orçamentária descentralizada e regionalizada.
fonte: Rede Brasil Atual