A deputada estadual Telma de Souza (PT) defendeu os interesses dos professores da rede pública estadual, hoje (15), em audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo. Professora de carreira, a parlamentar cobrou do Governo do Estado a aplicação da Lei nº 11.738, que prevê a destinação de dois terços do período de trabalho dos docentes em sala de aula e, ainda, que a terceira parte seja reservada para o planejamento do conteúdo pedagógico. Membro da Comissão de Educação, Telma reivindicou que a Secretaria de Estado da Educação reveja o descumprimento da lei, aplicando-a integralmente. O órgão quer que os professores se preparem e planejem o material didático e de ensino no intervalo de 10 minutos entre cada aula. O posicionamento é rechaçado pela categoria e suas instituições representantes. “O dever do Estado é cumprir a lei. Ela existe e é um marco para a Educação. Descumpri-la é prova de que não há comprometimento algum com o desenvolvimento do ensino público paulista. É inadmissível que os professores tenham que recorrer a liminares judiciais para fazer valer essa conquista”, criticou a ex-prefeita de Santos. Para a parlamentar, a atitude do governo paulista pune, acima de tudo, os alunos e ajuda a desestimular a carreira de professor, dos atuais e dos que virão. “Por ser professora, conheço bem as variáveis de organizar uma aula e, por isso, tenho convicção de que só com professores preparados, capacitados e valorizados vamos alcançar um ensino de qualidade”, argumentou Telma, arrancando aplausos efusivos dos cerca de 500 profissionais da Educação presentes à Assembleia. A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, destacou a contradição do governador Geraldo Alckmin (PSDB) com relação a aplicação de leis. “Para o massacre do Pinheirinho, o Governo do Estado levou a liminar na hora. Se é liminar, cumpra-se. Mas, para a Educação, mesmo havendo a lei, se é liminar ele contesta e não cumpre. Algo de errado e muito grave para o futuro está acontecendo”, afirmou a dirigente. VAIAS PARA O GOVERNO DO ESTADO O assessor de Comunicação da Secretaria de Educação, Maurício Tuffani, representando o secretário Herman Vooward, que não compareceu à discussão, disse que o Governo do Estado não descumpre a lei. Sob vaias, ele baseou-se em uma mudança do critério aplicado pela pasta, que passou a exigir do professor a aplicação de 48 horas-aula, o que também contraria a lei 836/97. Descontentes com as explicações e a falta de entendimento com o Governo do Estado, os professores admitem organizar uma greve para que as leis que regem a categoria sejam cumpridas.