Autor da lei que implementou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Minas Gerais, o deputado estadual André Quintão (PT-MG) esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 17 de junho. Quintão palestrou sobre a experiência em seu estado a convite da deputada estadual Telma de Souza (PT-SP), coordenadora da Frente Parlamentar Estadual de Apoio aos SUAS, que tem como objetivo sua implantação em São Paulo.
 

Quintão falou a cerca de 100 espectadores, entre profissionais da área, estudantes, usuários e representantes de entidades ligadas à Assistência Social, sobre a forma deturpada como o Governo do Estado de Minas Gerais trata as políticas do setor. Segundo ele, a implantação do SUAS ajudou a combater as práticas assistencialistas que costumavam substituir uma política eficaz.
 

“As políticas assistencialistas costumam proporcionar um alto rendimento eleitoral, além de ser um nicho para o desvio de recursos. É muito difícil combater isso”, destacou. 
 

Conforme o deputado, o arcabouço legal que sustenta o SUAS em Minas Gerais proporciona a garantia da transferência regular e automática de recursos do Estado para os municípios e a autorização para as cidades utilizarem uma parcela deles na contratação e pagamento dos trabalhadores do SUAS, por exemplo.
 

Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o SUAS, em âmbito nacional, existe desde 2005. Porém, em alguns estados, falta o elo estadual para ligar adequadamente as políticas do SUAS nacional aos municípios. No caso de São Paulo, que ainda não aderiu ao sistema, 69 das 645 cidades já estão cadastradas. 
 

Com a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do SUAS em São Paulo, a deputada Telma de Souza pretende articular uma lei estadual para regulamentar o SUAS. “Não podemos deixar uma lacuna que acabe de algum jeito fazendo sobreposição dos serviços e, pior ainda, possibilitando assistencialismo puro e simples. E a transferência equivocada ou sem a transparência necessária de recursos federais”, afirmou. 
 

Frente

A audiência que contou com a presença do deputado estadual mineiro André Quintão foi a terceira realizada pela Frente Estadual Parlamentar em Defesa do SUAS, idealizada e coordenada pela deputada Telma de Souza. O grupo foi lançado em 4 de abril deste ano, na Alesp, com a presença da secretária-adjunta nacional da Assistência Social, Valéria Gonelli.