Nas últimas décadas, a Assistência Social não tem recebido a atenção que merece por parte do Governo do Estado. A Assistência precisa ser uma política de estado, para atender às pessoas em vulnerabilidade social e econômica, com programas efetivos. No entanto, ela vem sendo tratada apenas como um mecanismo de emergência e benemerência, o que pouco ajuda na melhoria da qualidade de vida das pessoas que mais precisam. Para reverter esta situação, Telma é a coordenadora da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do SUAS, o Sistema Único de Assistência Social, que foi institucionalizado pelo Governo Federal em 2011.
Liderada por Telma e com participação do Grupo de Apoio e Articulação (formado por gestores, trabalhadores e usuários), a Frente apresentou uma nova regulamentação da Assistência Social, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/14, buscando compatibilizar o conteúdo da Constituição Estadual com o código de 1988 e as legislações específicas, como a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
PROPOSTAS DA TELMA PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Aprovação da PEC 4/2014, de autoria de Telma, que propõe uma nova regulamentação da Assistência Social no Estado;
- Incentivar leis complementares à PEC 4/2014;
- Propor a criação de uma Comissão Permanente de Assistência Social na Assembleia Legislativa;
- Manter as atividades da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, na Assembleia Legislativa;
- Acompanhar os processos de Conferências Bienais de Assistência Social, em níveis municipal, estadual e nacional;
- Participar das atividades dos Fóruns de Gestores, Trabalhadores e Usuários do SUAS.