“A questão dos terrenos de marinha, mais do que envolver ricos e pobres, é uma ação de justiça social e por isso nosso papel é ampliar o debate para que cheguemos a uma legislação que beneficie o maior número de pessoas, em especial os mais desfavorecidos. Eu, ao contrário do que foi divulgado, dando conta de que seria contra a extinção da enfiteuse, quero debater melhor antes de chegar a uma posição definida”, declarou a deputada federal Telma de Souza (PT-SP), relatora da Comissão Especial sobre Terrenos de Marinha, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (11/04). Telma acrescentou, no entanto, que a principio é favorável a que se encontrem meios para acabar com as taxas de aforamento e laudêmio. A audiência pública contou com a participação da secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reschke, e da secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik. Alexandra Reschke afirmou que cabe à Câmara Federal o papel de realizar um amplo e profundo debate sobre o melhor uso para as terras públicas, antes de modificar ou não a legislação atual sobre o tema. Para a secretária de Patrimônio, trata-se de uma questão que envolve o patrimônio da União e que, por isso precisa, a discussão deve ser feita com o cuidado que merece o assunto. A comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 603/98, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que acaba com a aplicação de enfiteuse (direito de uso de um imóvel mediante pagamento anual)  aos terrenos situados na faixa de segurança da orla marítima entrará numa fase de descentralização das audiências, já que a comissão irá visitar as cidades que sofrem com o problema, como Rio de Janeiro, Vitória e São Luis. Em Santos, o encontro deverá acontecer no dia 05 de maio, em horário e local a serem definidos “Espero contar com a presença de lideranças políticas, técnicos e a comunidade para debatermos um assunto que atinge diretamente milhares de imóveis em toda a região da Baixada Santista. Em Santos, não apenas a orla, mas também a Zona Noroeste sofrem com os problemas decorrentes do aforamento”, explicou Telma.