Nesta terça-feira (11/3), a Comissão de Saúde, presidida pela deputada Telma de Souza (PT), recebeu os médicos sanitaristas Fernando Galvanese e Nídia Guarnenda, que pedem uma revisão do texto do PLC 59/2013, que institui o adicional de local de exercício aos integrantes da carreira de médico. Segundo Fernando, todos os médicos foram enquadrados no nível 1, e os médicos aposentados ficaram fora desse enquadramento. A revisão seria para que esse enquadramento fosse feito de forma automática, considerando os anos de exercício da profissão. 

 

A comissão também aprovou pareceres a três projetos de lei. Destaque para o PL 119/2013, de autoria de Campos Machado (PTB), que prevê a proibição da fabricação de bebidas sem álcool acondicionadas em recipientes que imitam bebidas alcoólicas espumantes e que tenham como público alvo crianças e adolescentes. A finalidade do projeto é impedir que crianças e adolescentes sejam induzidos ao consumo de bebidas alcoólicas no futuro. Casos semelhantes, como os cigarros de chocolate e armas de fogo de brinquedo, foram retirados de circulação por estimular esse consumo indevido. 

 

Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 656/2013, de autoria do deputado Chico Sardelli (PV), que modifica a Lei 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. A alteração consiste em acrescentar ao artigo 2º o § 4º que proíbe inclusive fumar em veículos que estejam transportando bebês, crianças e/ou gestantes. Já o PL 383/12, de Ed Thomas (PSB), que também teve parecer favorável aprovado, institui o Programa de Fisioterapia Pediasuit na rede pública via Secretaria Estadual de Saúde.