A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou hoje (21/5), por unanimidade, requerimento da deputada estadual Telma de Souza (PT) que indica à Secretaria de Estado da Saúde que investigue e apure responsabilidades no caso que resultou na morte do recém-nascido Lucas, ontem (20/5), na Santa Casa de Santos. A deputada requer, ainda, o acompanhamento de todo o processo pelo Ministério Público (MP), as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas.
 

Com um mês e 21 dias de vida, o bebê, portador de uma cardiopatia congênita, necessitava de cirurgia com urgência. O Governo do Estado chegou a conseguir uma vaga para tratar a criança na UTI do Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, porém, se recusou a providenciar a transferência. 
 

O agravante da situação é que o Estado desobedeceu uma liminar, assinada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude de Santos, Evandro Renato Pereira, que determinava ao Estado que procedesse a transferência, até com a ajuda de um helicóptero, se fosse preciso.

O descumprimento da ordem judicial pelo Executivo Estadual se manteve até a criança vir a falecer, ontem (20/1). O caso teve grande repercussão na Imprensa da Baixada Santista, que noticiou, inclusive, duras críticas feitas pelo chefe da equipe médica que atendeu o garoto em Santos.
 

“A vida dos cidadãos paulistas não pode ser desprezada. Percebendo a leniência do Governo de São Paulo, a Justiça tentou corrigir o erro, mas pouco pôde fazer contra a estapafúrdia desobediência à liminar. Essa irresponsabilidade culminou com a morte de um pequeno inocente, que não pode ficar impune. A sociedade aguarda apuração e respostas”, afirmou Telma, que comandou hoje a primeira reunião como presidente da Comissão de Saúde da Alesp.