A Câmara de Vereadores de Itanhaém é a primeira do Brasil a aprovar a criação da Procuradoria Especial da Mulher em nível municipal. A matéria foi apresentada na noite de ontem (12), em conjunto pelos 10 parlamentares itanhaenses, sendo aprovado por unanimidade. Por se tratar de um projeto de resolução, a criação já é uma realidade, não necessitando de sanção pelo Poder Executivo. A Procuradoria será instalada junto com a eleição da nova Mesa Diretora do Legislativo, em 2013. O órgão, que encaminha denúncias às autoridades investigativas e conduz mulheres vítimas de crimes e abusos para o atendimento adequado, já existe em nível federal e estadual. Em São Paulo, um projeto de resolução apresentado pela deputada estadual Telma de Souza (PT), criando a Procuradoria Especial da Mulher, tramitou em tempo recorde e foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa em dezembro último. Outra atribuição da Procuradoria será fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos poderes executivos que visem à promoção da igualdade de gêneros. Além disso, o órgão tem a função de implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias. A Procuradoria Especial da Mulher surgiu originalmente em âmbito nacional, por iniciativa da deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA), hoje a procuradora do órgão. Como é de praxe, a Procuradoria da Mulher paulista será instalada em 2013, junto com a futura nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. “Sem dúvida, a Câmara de Itanhaém dá um enorme passo na ampliação das garantias dos direitos femininos. Vou continuar as visitas aos vereadores da Baixada Santista e tenho a certeza de que este importante instrumento na busca da igualdade de gêneros se multiplicará Brasil a fora. É justo. E nós, mulheres, merecemos”, destacou Telma. A vereadora Regina Célia Oliveira corroborou as palavras de Telma. “Fico muito feliz por ter participado dessa negociação e, agora, ver esse sonho concretizado em Itanhaém”, salientou. Itinerante O objetivo de Telma é estimular a criação de Procuradorias Municipais da Mulher pelas cidades da Baixada Santista, aumentando a rede de atendimento qualificado na Região. Por este motivo, ela pretende seguir visitando as câmaras de Vereadores nos próximos dias. No último dia 1º, a deputada esteve na Câmara de Santos, onde a vereadora Cassandra Maroni (PT) ajudou na apresentação do projeto da Procuradoria da Mulher aos demais parlamentares e se comprometeu a articular com a Mesa Diretora no intuito de ver a ideia ser votada em plenário o mais breve possível. “Incentivar a criação de espaços e políticas públicas para as mulheres deve ser um compromisso de toda sociedade”, finalizou a vereadora.