A Câmara de Santos aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (dia 24), projeto de lei da vereadora Telma de Souza (PT), que prevê a punição administrativa contra estabelecimentos em casos de discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual.  

Após a aprovação, Telma afirmou que esse tipo de punição já existe em muitas cidades e que os recentes casos de discriminação verificados em Santos, a maior parte envolvendo o uso de sanitários, confirma a necessidade de se ter um dispositivo legal de que puna a LGBTfobia.

As punições contra os estabelecimentos que cometerem crimes LGBTfóbicos são administrativas e as sanções incluem de multas e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento.

Atos violentos, restrição de acesso ou utilização de transporte público, demissões e outros poderão ser denunciados pelas próprias vítimas ou por qualquer cidadão.

Mesmo publicações em redes sociais podem originar processos administrativos passíveis de punição. A gravidade da ofensa e possíveis reincidências serão os referenciais para determinar o peso da penalidade que será aplicada.

“Não existe mais espaço e nunca deveria ter existido para a discriminação por gênero ou orientação sexual. Infelizmente, precisamos trabalhar pela aprovação dessa lei para que, pelo menos, haja punição quando esses atos lamentáveis forem cometidos em nossa Cidade”, afirmou Telma.

A votação foi em segunda e definitiva discussão e, agora, o projeto de lei segue para sanção pelo prefeito Rogério Santos. No prazo de 90 dias, a Prefeitura deverá regulamentar a lei.