Vai à votação nesta quinta-feira (9/3), a partir das 18 horas, na Câmara de Santos, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 041/2006, que cria os cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias (ACE). A proposta, no entanto, não cria uma regra de transição e coloca em risco a continuidade do serviço prestado pelos atuais agentes de saúde - função que será regulamentada como ACS e ACE. Por isso, a Comissão de Saúde e Higiene da Casa, presidida pela vereadora Telma de Souza, promoverá, às14 horas, o debate final sobre o texto do PLC, na expectativa de que a Prefeitura de Santos apresente garantias para a manutenção do serviço prestado e para participação dos atuais profissionais no concurso.

A criação dos cargos de ACS e ACE está prevista na Lei 11.350/2006, que exige os profissionais sejam contratados diretamente pela Prefeitura Municipal por meio de processo seletivo e que, somente aqueles que foram admitidos antes de 2006, poderão ser incorporados aos quadros de servidores.

Na últimas semanas, Telma liderou reuniões com os atuais agentes de saúde, tanto os que exercem a função de ACS quanto os que fazem a de ACE. Essa categoria reivindica a incorporação imediata como servidor. No caso dos ACE, por terem sido contratados diretamente pela Administração por meio de seleção; e, no dos ACS, por a Prefeitura não ter nomeado todos com publicação oficial, contratando-os por meio da Organização Social ASPPE, e pela garantia de pagamento das indenizações.

"A maior preocupação é para que a cidade não fique sem o trabalho dos agentes de saúde, tanto de endemias quanto os comunitários, especialmente em um momento de retomada dos novos casos de dengue, zika e chikungunya. Por isso, estamos atuando junto à Administração para que toda a experiência e a capacitação que os profissionais atuais já têm sejam consideradas para as futuras contratações", afirmou Telma.

Na última sexta-feira (3), Telma foi recebida pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa e pelo vice-prefeito Sandoval Soares, para debater a questão. O prefeito aceitou a proposta de manutenção do serviço para a população, especialmente em períodos de novos aumentos de casos de dengue, Zika e chikungunya, e de discutir garantias aos profissionais, ofertando um peso diferenciado no certame.

AUDIÊNCIA. Telma propôs e realizou uma primeira audiência sobre o tema, lotando o Auditório Zeny de Sá Goulart, com mais de 150 pessoas, a maioria agentes de saúde. Na oportunidade, os vereadores decidiram pela suspensão da votação do PLC até a sessão desta quinta-feira.

O debate final acontecerá a partir das 16 horas, também no Auditório Zeny de Sá Goulart, que fica no térreo do Castelinho, sede da Câmara Municipal.