AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE ORÇAMENTO ESTADUAL DE 2012 EM SANTOS
A deputada estadual Telma de Souza (PT) participa na próxima segunda-feira (19), às 10 horas, na Câmara Municipal de Santos (Praça Tenente Mauro Batista Miranda, nº 1, Vila Nova), da audiência pública para discussão do orçamento do Governo do Estado para 2012 na Baixada Santista. As reuniões acontecem em todo o Estado, em sistema de rodízio.
Telma lembrou que a realização das audiências públicas é resultado da luta do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em defesa de um orçamento estadual que considere as demandas regionais e dê oportunidade para a população opinar. “É uma questão de cidadania. A sociedade contribui pagando impostos, é justo que todos tenham o direito de sugerir como o dinheiro deve ser gasto, também”, destacou Telma.
Desatenção
Na audiência do ano passado, a população da Baixada Santista solicitou novas unidades habitacionais, recursos para implantação de aeroporto regional, implantação do hospital do servidor na Baixada Santista, interligação do transporte metropolitano e construção de ligação seca entre Santos e Guarujá. A Comissão aprovou essas emendas que, depois, foram vetadas pelo governador, deixando a Região sem nenhum dos projetos elencados.
Segundo avaliação da bancada do PT na Alesp, o governo do Estado, ao longo desses anos, tem resistido em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do orçamento estadual. Além de não acolher as propostas apresentadas, não disponibiliza instrumentos para o acompanhamento e fiscalização, por parte da população, das ações do governo estadual em cada região.
Neste ano, a Assembleia aprovou na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – a regionalização do Orçamento, mas, mais uma vez, o governador Geraldo Alckmin vetou essa medida de transparência das contas públicas.
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