Presentes ao lançamento da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, na noite desta quinta-feira (04), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), especialistas, estudiosos, ativistas e usuários do sistema foram enfáticos: o Estado de São Paulo tem uma visão deturpada do conceito de Assistência Social. Coordenadora da Frente, a deputada estadual Telma de Souza (PT) busca um passo essencial para a mudança dessa situação, propondo que São Paulo faça a adesão ao SUAS.
 

O evento foi prestigiado por mais de 200 espectadores. Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o SUAS existe desde 2005 e já é um sucesso em estados como Minas Gerais, onde a regulamentação do SUAS se deu por meio de lei proposta pelo deputado estadual André Quintão (PT). 
 

Por meio do SUAS, fica facilitado o caminho para estados e municípios implantarem, com verbas enviadas pelo Governo Federal, serviços bastante difundidos e essenciais no setor, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
 

Dos 645 municípios paulistas, 69 ainda não se conveniaram ao SUAS. “Para isso se resolver, o governo estadual precisa contribuir e induzir esses municípios, porque eles estão perdendo financiamento. Os recursos já estão na nossa conta, mas estão bloqueados”, alerta a secretária-adjunta de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Gonelli.

 

“Primeiro-damismo”

Coordenadora do Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUC de São Paulo, a professora doutora Aldaísa Sposati, uma das principais especialistas do assunto no Brasil, enxerga uma visão deturpada das políticas sociais praticadas em São Paulo. 
 

Segundo ela, a Constituição do Estado classifica o setor como de natureza emergencial e compensatória, o que por si só já impede a adesão ao SUAS. “É preciso mudar a Constituição do Estado, que ainda fala em políticas de ‘promoção social’, um termo completamente equivocado. Não há a concepção (na Carta paulista) de cidadão como sujeito de direitos aos usuários da Assistência Social, que são vistos como pobres e carentes”, observa a especialista.
 

 “Seguridade social é muito mais que distribuição de emendas parlamentares para entidades assistências ou mesmo a cultura do primeiro-damismo, onde são confiadas às esposas de governadores e prefeitos verbas para o financiamento de projetos assistencialistas”, exemplificou Aldaísa. “Nessa área, São Paulo não tem nada a ver com locomotiva de lugar nenhum”, criticou.
 

Com a Frente, Telma pretende articular a regulamentação do SUAS, por meio de lei estadual. “Nós não podemos deixar uma lacuna que acabe de algum jeito fazendo sobreposição dos serviços e pior ainda possibilitando assistencialismo puro e simples. E a transferência equivocada ou sem a transparência necessária de recursos federais”, afirmou a deputada.  
 

Entre as entidades representadas no ato, participaram o Fórum Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS, Fórum de Transparência e Controle Social e Fórum de Assistência Social da Capital.