De forma unânime, a Câmara Municipal de Araraquara aprovou a criação de mais uma Procuradoria Municipal da Mulher. Procuradora Estadual da Mulher, a deputada Telma de Souza (PT) acompanhou a apreciação da matéria, proposta pela vereadora Gabriela Palombo (PT), na noite desta terça-feira (11).
A implantação do projeto é uma das principais metas da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela vereadora Gabriela Palombo(PT). A vereadora argumenta que “com a implementação da Procuradoria, a Câmara Municipal passa a contar com um órgão permanente para atuar especificamente na garantia dos direitos das mulheres de Araraquara. É uma estratégia nacional que vem fortalecer a luta em defesa das mulheres, seus direitos e sua dignidade, a partir do poder legislativo”.
Momentos antes da aprovação, ao usar a palavra, Telma defendeu que o espaço da mulher na política vem sendo conquistado com coragem e dedicação. “Infelizmente, ainda existem preconceitos e violências no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha. Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal. Os dispositivos legais vigentes devem ser analisados e aperfeiçoados, sendo a Casa Legislativa um canal importante entre o poder público e a sociedade”.
Membro da Comissão da Mulher Advogada da 5ª Subsecção da OAB, de Araraquara, a advogada Carla Cecília Corbi Missurino, subiu à tribuna popular da Câmara para fazer um alerta: “Em 2012, uma em cada 13 mulheres araraquarenses foi vítima de algum tipo de violência doméstica. A Procuradoria Especial da Mulher surge com o intuito de proteger e zelar pelas mulheres, com a finalidade de acompanhar os casos de violência doméstica e com o compromisso de extingui-los no futuro”, afirmou.
A Procuradoria da Mulher é um órgão para receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra mulheres, além de fiscalizar e acompanhar a execução de programas estaduais e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias. Tem, ainda, a função de organizar debates e promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação.
Com informações da Câmara Municipal de Araraquara