Cinco dias após a audiência da deputada estadual Telma de Souza (PT - também Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo) com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, José Renato Nalini, está autorizada a celebração de convênio entre o órgão e prefeituras paulistas para a criação de Anexos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Acompanhada de vereadoras e ex-vereadoras de Câmaras que já criaram Procuradorias Municipais da Mulher, Telma havia requerido, mais uma vez, no último dia 22, a criação de Varas especializadas em violência contra a mulher. A autorização dos convênios entre TJ e prefeituras foi oficializada com a publicação do Provimento nº 2.174/2014, no Diário da Justiça do dia 27 de maio último.
A luta de Telma pela criação das Varas de Violência contra a Mulher foi iniciada ainda em 2011, com o Mutirão da Penha. Em março último, em visita protocolar de Nalini à Alesp, Telma voltou ao assunto. Na oportunidade, o magistrado alegou falta de juízes para a criação de Varas, mas acenou com a possibilidade de criação de Anexos, inclusive citando a possiblidade de um projeto piloto em Santos.
Com os anexos, juízes criminais acumulariam, também, os serviços especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. De acordo com o Provimento assinado por Nalini, fica a cargo das prefeituras interessadas o fornecimento de imóvel, sua manutenção, bem como a cessão de funcionários para o desenvolvimento dos trabalhos, incluindo uma equipe de atendimento multidisciplinar, integrada por profissionais especializados. Segundo Nalini, São Paulo sofre com o déficit de aproximadamente 400 juízes, atualmente.
“É um avanço fundamental na luta pelos direitos da mulher. O desembargador já havia se comprometido a agir nesse sentido e, agora, cabe às prefeituras procurarem o TJ para garantir a disseminação deste importante instrumento”, destaca Telma.
Ainda conforme o presidente do TJ, poderão firmar convênio as comarcas de entrâncias intermediária e final. Ficou decidido, também, que os Anexos não tratarão de ocorrências de crimes dolosos. “Infelizmente, a maior parte dos casos de violência contra a mulher acontece dentro de casa, cometidas por pessoas que deveriam zelar por sua segurança. Vamos torcer para que esse serviço seja disseminado o mais rápido possível”, finaliza a deputada.