O relatório da MP foi aprovado na Comissão Mista do Parlamento Brasileiro, formada por deputados e senadores. Agora, o projeto será apreciado nos plenários da Câmara e do Senado Federal, antes de seguir para a sanção da Presidenta da República.
Telma foi a primeira liderança política a aderir à luta dos portuários para a garantia dos direitos da categoria. À época do lançamento da MP, eles temiam ficar fora do sistema. Mas, coerente com sua história ao lado destes trabalhadores, a ex-prefeita de Santos apresentou as reivindicações da categoria para ministros e senadores, angariando apoios para a causa.
Em atendimento à deputada Telma, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT) recebeu as três federações de trabalhadores do setor, no dia 14 de fevereiro último. Durante a reunião, a parlamentar propôs a abertura de uma mesa de negociação, prontamente aceita.
“Dessa reunião promovida com a Casa Civil, a meu pedido, os entendimentos começaram a ser feitos, de modo a preservar as garantias dos trabalhadores, que vinham desde antes da Lei 8.630 (Modernização dos Portos, de 1993). E, além disso, foram conquistados outros benefícios, como a renda mínima e a aposentadoria especial”, ressaltou Telma.
Junto com Telma durante a avaliação do relatório da MP, o presidente do Sintraport, Robson Apolinário, afirmou: “O Governo cumpriu o acordo que firmou com os trabalhadores. No começo estávamos excluídos, formos à luta, conversamos, pressionamos e chegamos a esse resultado satisfatório”, lembrou.
As votações na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal terão de acontecer até 16 de maio próximo, quando encerra o prazo de apreciação da MP. Segundo Telma, a princípio tudo caminha para a aprovação da MP nas duas casas, com apoio integral do Governo Federal.