A pedido de Telma de Souza, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), se comprometeu a lutar pela aprovação de projeto da ex-parlamentar que prevê a alteração da Lei 10.500/00, permitindo a anistia total das dívidas provenientes de saldo de contratos assinados com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) entre 01 de janeiro de 1988 e 28 de julho de 1993. O compromisso foi assumido durante a recente vinda de Chinaglia à Baixada Santista.     O projeto de Telma de Souza encontra-se arquivado pelo não retorno da autora à atual legislatura (2007-2011). Em março deste ano, o deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), a pedido de Telma, solicitou o desarquivamento da proposta. A solicitação, porém, foi negada, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, já que o autor do pedido de desarquivamento não era o autor da propositura.      No entanto, durante visita ao Conjunto Afonso Schimidt, em Cubatão, um dos núcleos cujos mutuários seriam beneficiados pelo projeto, Chinaglia se prontificou a buscar, junto ao Governo Federal, apoio ao projeto de Telma, que poderia, inclusive, voltar ao plenário da Câmara Federal como uma proposta do próprio Executivo.       A legislação atual permite o desconto apenas para os compromissos firmados até 31 de dezembro de 1987. “Nosso objetivo é reparar uma injustiça, pois esses mutuários já pagaram muito mais do que o valor do imóvel e, mesmo assim, ainda estão devendo ao agente financeiro. E uma parte das prestações dos contratos assinados durante esse período eram justamente para evitar esse problema”, explicou Telma, que acompanhou o presidente da Câmara dos Deputados durante sua visita à região.      O projeto de Lei 6.800/06, que foi apresentado por Telma no início de 2006, tem por objetivo beneficiar os mutuários com imóveis adquiridos durante a vigência da cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que previa recursos para o pagamento do saldo devedor junto às instituições financeiras. O problema atinge, por exemplo, vários conjuntos habitacionais construídos através da Companhia Habitacional da Baixada Santista (COHAB), como Afonso Schimidt, em Cubatão; Valongo, Jardim Rádio Clube e Jardim Castelo II, em Santos, e Tancredo Neves II A, em São Vicente.      “Somente nesses casos são quase mil famílias. São pessoas de baixa renda e que não podem continuar sofrendo tamanha injustiça. Em todo Brasil são milhares de mutuários que poderão ser favorecidos pela alteração da lei”, acrescentou a deputada. A proposta de Telma prevê também a ampliação do prazo para que usufruam dos benefícios e incentivos previstos os imóveis transferidos sem a participação do agente financeiro, mediante os chamados “contratos de gaveta”, até 21 de dezembro de 2000, data de publicação da Lei 10.150.     Em paralelo à apresentação do projeto, Telma também havia encaminhado uma indicação ao presidente Lula, sugerindo que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto alterando a legislação atual que dispõe sobre a negociação de saldo devedor. “Após debate com técnicos da área, preparamos esse propositura alterando a legislação e permitindo a solução de um problema que afeta milhares de mutuários”, complementou Telma, recordando que foi a partir do caso do Afonso Schimidt, em Cubatão, que ela tomou ciência do tamanho do problema. Os moradores do conjunto cubatense assinaram contrato em 1988 e, por causa de apenas três meses, ficaram excluídos os benefícios da lei.