27/03/2021

TELMA VAI NOVAMENTE AO MP CONTRA O FIM DO CARTÃO BOLSA ALIMENTAÇÃO

A interrupção do programa gerou Inquérito Civil no ano passado. Na sequência, foi retomado pela Prefeitura e novamente suspenso em 2021


A vereadora Telma de Souza encaminhou, nesta sexta-feira (26), um ofício ao Ministério Público denunciando novamente o fim do Cartão Bolsa Alimentação, direcionado a mais de 8 mil famílias de estudantes em situação de vulnerabilidade social. 

A primeira denúncia apresentada pela ex-prefeita de Santos foi feita em setembro do ano passado e, no mês de novembro, foi instaurado o Inquérito Civil 14.0426.0004367/2020 para apurar o descumprimento da legislação. Na sequência, o benefício foi retomado pela Prefeitura até o mês de dezembro, quando foi novamente interrompido pela Administração Municipal. 

A Bolsa Alimentação foi instituída pela Lei Municipal 3.681/2020 para suprir a ausência da merenda escolar durante a pandemia de Covid-19. No segundo semestre do ano passado, a Prefeitura paralisou o pagamento do Cartão. Após uma série de cobranças pelo Legislativo, a ex-prefeita de Santos denunciou o caso ao Ministério Público. 

Inquérito
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santos instaurou o Inquérito Civil para apurar o descumprimento da Lei Municipal 3.681/2020. Em dezembro, quatro parcelas atrasadas foram pagas. No entanto, durante o ano de 2021, as famílias não receberam o auxílio. 

A vereadora Telma de Souza, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Educação, voltou a cobrar medidas do Executivo. A Administração Municipal respondeu que optou pela oferta de alimentos "in natura", com a distribuição de cestas básicas. No entanto, essa medida já acontece desde o início da pandemia, independente do Cartão Bolsa Alimentação, que foi instituído por lei.  "São programas distintos, com recursos diferentes. Um não substitui o outro, como a própria Prefeitura reconheceu em resposta aos meus questionamentos", explica a parlamentar. 

Para Telma, a medida é importante para que as pessoas possam se manter em isolamento social: "As famílias estão passando fome. Milhares de crianças tinham somente a merenda escolar como refeição e à situação ficou mais grave com a pandemia, o desemprego e o aumento da miserabilidade. Muitas mulheres da Zona Noroeste têm nos procurado porque esse recurso é essencial para garantir o mínimo de comida na mesa. O Cartão Bolsa Alimentação é um direito, assegurado por lei, e por isso retornamos ao Ministério Público porque é inadmissível que mais de 8 mil famílias percam esse direito", ressalta Telma.

Valores

A legislação estabelece que a Prefeitura de Santos deve pagar R$ 101 para alunos de creche, R$ 63 para pré-escola e R$ 55 para Ensino Fundamental. No ato de lançamento do projeto que se transformaria em lei, o Governo Municipal divulgou que os valores seriam duplicados por meio de parcerias firmadas, alcançando respectivamente R$ 202,00 para matriculados em creche, R$ 126,00 na pré-escola e R$ 110,00 no Ensino Fundamental.

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