20/02/2021

TELMA QUER PLANO CONTRA DESIGUALDADE SOCIAL E CRISE ECONÔMICA EM SANTOS

Documento 'Olhar para todos os santistas' pede a pautação de proposituras de sua autoria para enfrentar a situação de miséria e empobrecimento

A desigualdade social e a crise econômica agravadas pela pandemia de Covid-19 foram objetos do documento “Olhar para todos os santistas”, lançado pela vereadora Telma de Souza, na quinta-feira (18). O ato foi realizado durante sessão ordinária, na Câmara Municipal. O material traz as principais e mais recentes proposituras da parlamentar voltadas à superação da desigualdade, que ainda aguardam pautação para serem votadas pelos vereadores. 

A ex-prefeita de Santos elencou quatro projetos de sua autoria que tramitam nas comissões parlamentares do Legislativo santista e estão inclusos no material. O objetivo da vereadora é criar e fortalecer políticas públicas para grande parte da população que foi mais afetada pelo desemprego e a miséria. Telma também apresentou um requerimento, solicitando que o documento seja encaminhado ao Executivo, e fez um apelo para que as proposituras ganhem celeridade na tramitação. 

“O nosso documento significa, antes de mais nada, a possibilidade de Santos ter uma resposta de suas mazelas. É uma luta terrivelmente difícil. Os projetos que apresentamos precisam ser aprovados, sobretudo neste momento de pandemia e dificuldade de sobrevivência”, explica a parlamentar.

Proposituras

1 – Aperfeiçoamento do programa municipal de renda básica “Nossa Família”

Em abril do ano passado, logo no início da pandemia, a vereadora Telma apresentou o Projeto de Lei 43/20, solicitando a alteração da Lei 1.416/95, que criou o Programa "Nossa Família", durante a Administração Democrática Popular (1989-1996). Este programa foi uma das ações inspiradoras do programa nacional "Bolsa Família", criado no Governo Lula.

Cerca de 600 famílias em situação de vulnerabilidade social recebem uma complementação de até R$ 240 por meio do programa desde 2003. “São 18 anos sem reajuste! Propus uma correção no valor para 41% do salário mínimo vigente, que em abril era R$ 428,45, e mais R$ 104,50 por dependente”, relata a vereadora.  

2 – Fundo de Combate à Desigualdade

Também no ano passado, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei 190/20, que cria o Fundo de Combate à Desigualdade Social, inspirado na propositura apresentada na Câmara de São Paulo pelo vereador Antônio Donato Madormo.

O PL foi construído coletivamente pelo vereador e ex-senador Eduardo Suplicy, Aldaíza Sposati, e o ex-ministro Aloizio Mercadante. O objetivo é criar um Fundo no valor anual de R$ 10 milhões específico para as populações mais vulneráveis.

3 – Contrapartidas da iniciativa privada para áreas vulneráveis

Diferente do que ocorreu com a revitalização da Nova Ponta da Praia, Telma defende que a destinação das contrapartidas sociais da iniciativa privada deva ser mais equilibrada, priorizando áreas vulneráveis. Por isso, há um ano e meio, a ex-prefeita apresentou o Projeto 263/2019, que estabelece a destinação de contrapartidas da iniciativa privada para a revitalização de áreas vulneráveis, como a região do Mercado Municipal e seu entorno, por exemplo.

4 – Marco Legal da Economia Solidária

Para fomentar e fortalecer os pequenos projetos de autogestão, cooperativas, associações de pequenos produtores rurais e urbanos, organizações locais e povos tradicionais, Telma apresentou o Projeto de Lei 157/2020, que cria o Marco Legal da Economia Solidária. 

5 – Luta pelo Cartão Bolsa Alimentação

Paralelamente aos quatro projetos, a vereadora, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Educação, tem cobrado a Prefeitura de Santos sobre a substituição do pagamento do Cartão Bolsa Alimentação por itens nas cestas básicas para famílias de estudantes. 

O benefício foi instituído pela Lei Municipal 3.681/2020 para suprir a ausência da merenda escolar durante a pandemia e contemplava mais de 8 mil famílias de estudantes em situação de vulnerabilidade social.

No segundo semestre do ano passado, a Prefeitura paralisou o pagamento do Cartão. Após uma série de cobranças pelo Legislativo, a ex-prefeita denunciou o caso ao Ministério Público. A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santos instaurou o Inquérito Civil 14.0426.0004367/2020 para apurar o descumprimento da Lei Municipal 3.681/2020 e, em dezembro, quatro parcelas atrasadas foram pagas.

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