A proposta foi aprovada como emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria da vereadora. A medida garante um aumento de R$ 72 milhões para R$ 120 milhões
Os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia de Covid-19 aumentaram a vulnerabilidade social, o que exige uma atuação mais eficaz do poder público. Preocupada com a situação, a vereadora e ex-prefeita de Santos, Telma de Souza, apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, que estabelece a aplicação de 5% do Orçamento Municipal para o próximo ano na política de Assistência Social.
A Prefeitura de Santos estima que o Orçamento Geral do Município para o exercício do próximo ano alcance R$ 3,28 bilhões. Atualmente, a previsão do Poder Executivo é destinar R$ 72 milhões para o setor. Com a emenda da vereadora Telma, a aplicação nessa política pública subiria para R$ 120 milhões. A emenda foi aprovada pelo Legislativo na última sessão antes do recesso parlamentar.
“Quando apresentamos as emendas, estamos dizendo claramente ao Poder Executivo: a Câmara defende que estas sejam as prioridades da Prefeitura. Com a pandemia, tivemos o aumento do desemprego, da perda de renda e da fome. Temos famílias que não conseguem pagar mais seus aluguéis ou prestações de casas financiadas, temos os desalojamentos, como os que ocorreram recentemente no São Manoel, além do aumento expressivo da população em situação de rua. É primordial que a secretaria que desenvolve a política de Assistência Social tenha um orçamento robusto, para dar uma retaguarda à população. É preciso acudir os munícipes nesse momento tão difícil vivido por todos”, ressalta Telma.
O valor proposto pelo Executivo, de R$ 72 milhões, é apenas R$ 1 milhão a mais do que em 2020, antes da pandemia. “A emenda teve parecer favorável da Comissão de Finanças e foi aprovada em Plenário. Originalmente, a estimativa do Executivo era de até 3%, mas o cenário atual exige mais, porque já enfrentávamos uma crise econômica, que acabou se aprofundando com a pandemia. A medida atende um pleito antigo dos trabalhadores da Assistência”, pontua a ex-prefeita de Santos.
Renda Básica e Fundo de Combate à Desigualdade
Telma explica que, com o aumento de recursos, o Município poderá implantar políticas de garantia de renda e de combate à desigualdade, cujas proposta a parlamentar tem defendido.
"A ampliação do Programa Nossa Família, de renda básica, a retoma do Cartão Bolsa Alimentação e a implantação do Fundo Municipal de Combate à Desigualdade, que já estão em tramitação no Legislativo, poderão ser garantidos pela Administração. A área social precisará ser ainda mais prioritária para a Cidade nos próximos anos, com as consequência do pós-pandemia."