A cidade de Santos precisa resgatar a qualidade e a vanguarda no atendimento público de Saúde e sair da crise na qual se encontra, estancando os problemas de gestão e a dificuldade de acesso aos serviços, bem como proporcionar que as ações tenham impactos positivos em favor da população de toda a Baixada Santista, reorganizando o sistema pública. Assim, em consequência às necessidades de adequação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santos e Região, apresentadas pela população, e com o apoio de especialistas em gestão da Saúde, a vereadora Telma de Souza elaborou e entregou à Prefeitura de Santos 10 propostas para a qualificação emergencial dos serviços nas unidades municipais de Saúde, com a reestruturação da rede e melhoria da oferta.
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Santos, Telma realizou audiências públicas em todas as regiões da Cidade, para identificar as necessidades da população. Foram organizadas as sessões na Zona Noroeste, Morros, Zona Leste e Área Continental, além das que ocorreram na sede da Câmara Municipal, que fica no Centro de Santos. Em cada audiência, foram escolhidos delegados para a elaboração do relatório final, entregue ao Executivo.
Mestre em Saúde Coletiva pela UniSantos, Telma reproduziu no relatório os problemas apontados pelos cidadãos e, ainda, apresentou diretrizes para cada região da Cidade. Pelas oitivas, ficou clara a necessidade de maior agilidade das consultas, da disponibilização de mais médicos e de maior regularidade e controle no fornecimento de medicamentos. Além disso, também chamaram atenção as críticas quanto às condições precárias de manutenção das unidades básicas de saúde, de serviços especializados e de equipamentos como o Pronto-Socorro e o Hospital da Zona Noroeste, bem como as obras da UPA da Zona Leste e da ZN, que estão atrasadas e precisam ser concluídas.
“Santos precisa resgatar a qualidade e a vanguarda no atendimento público de Saúde e sair da crise na qual se encontra, garantindo que as pessoas possam ser atendidas, com rapidez e qualidade, o que não vem acontecendo nos últimos anos. Há uma grave crise de gestão no setor e, para corrigi-la, é preciso que a Prefeitura adote medidas emergenciais, como as 10 propostas para a saúde de Santos voltar a funcionar, que proporcionarão impactos positivos no atendimento de toda a Baixada Santista”, argumenta a presidente da Comissão de Saúde.
10 PROPOSTAS DA TELMA PARA A SAÚDE VOLTAR A FUNCIONAR
1 - CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DA BAIXADA SANTISTA PARA MELHOR INTEGRAÇÃO E GESTÃO DO ATENDIMENTO REGIONAL
Por Santos ter sido pioneira no Brasil na implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda em 1989, e por ser a cidade polo de toda a Baixada Santista, o Município precisa liderar os esforços técnicos e políticos para apresentar aos governos Federal e Estadual a necessidade de revisão dos tetos de custeio dos serviços pagos. Informações preliminares apontam que o Município disponibiliza em torno de 67" dos valores aplicados em serviços de saúde, enquanto a União destina 30,8" e o Governo do Estado pouco mais de 2". A Cidade ainda deve liderar o processo de redistribuição dos serviços, qualificando a oferta e pela descentralização dos serviços existentes em cada município, transformando a estrutura de cada cidade em um sistema único de serviços complementares. Para isso, uma proposta viável é a criação do Consórcio Regional, uma associação dos municípios capaz de promover esta articulação entre os entes governamentais, viabilizando ações de propósitos específicos.
2 - CONTRATAÇÃO URGENTE DE MÉDICOS DE ESPECIALIDADES, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, SUPRINDO A CARÊNCIA E O DÉFICIT DE PROFISSIONAIS
A própria Administração admite a falta de médicos especialistas em diversas unidades de Saúde. Por exemplo, a Cidade, que conta com aproximadamente 20" de população idosa, possui apenas dois geriatras no atendimento público. Uma proposta é que se apresente o levantamento de déficit de profissionais e se proceda à realização de concursos, mesmo que seja necessário ampliar a aplicação do orçamento municipal voltado à Saúde. Além disso, é necessário acelerar a nomeação dos agentes de saúde aprovados no concurso público para repor o déficit de cobertura do Programa de Saúde da Família originado pela demissão de agentes terceirizados.
3 - MUTIRÕES DE CIRURGIAS E EXAMES PARA ACABAR COM A FILA DE ESPERA EXISTENTE
Uma das grandes reclamações de usuários da rede municipal de saúde é quanto à demora no agendamento e realização de cirurgias e exames. A proposta é que os mutirões possam minimizar estas esperas, a partir de convênios com clínicas e hospitais privados e filantrópicos do Município para a oferta dos serviços em troca de dívidas relativas a impostos municipais. Outra proposta para os mutirões é articular politicamente junto ao Governo do Estado a utilização de recursos para o custeio destes procedimentos, inclusive com a alteração de verbas como a Dade para reduzir a fila.
4 - FIM DO ATENDIMENTO NO ANTIGO PS CENTRAL COM TRANSFERÊNCIA DE LEITOS PARA O ESTIVADORES
O antigo Pronto Socorro Central, atualmente denominado Hospital de Pequeno Porte (HPP), não foi desativado como proposto pela Administração, em decorrência da conclusão das obras da UPA Central. Sendo assim, a antiga estrutura, precária e abandonada, continua recebendo pacientes, como um hospital de campanha, para socorrer a saturação da UPA Central. Por não ter condições mínimas de atendimento digno, é necessário que a Prefeitura transfira as vagas e a estrutura de médicos, enfermeiros e funcionários para o novo prédio dos Estivadores, deslocando, assim, os recursos aplicados no HPP para o complexo hospitalar.
5 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA 60% DA CIDADE E NOMEAÇÃO DE AGENTES
A Atenção Básica é capaz de solucionar ou prevenir cerca de 80% dos casos de saúde. O conhecimento da importância da rede de policlínicas, dos equipamentos especializados como de Saúde Mental e de combate à Aids, e as suas funcionalidades é primordial para que não se sobrecarregue as unidades de maior complexidade, como hospitais, UPA e prontos-socorros. Para isso, é necessário impulsionar o Programa de Saúde da Família (PSF), tornando-o acessível para, pelo menos, 60" da população. Deste modo, propõese o chamamento imediato das Agentes de Saúde aprovadas em concurso, eliminando o déficit no programa. Também é urgente a reestruturação das unidades de saúde, tanto pela recomposição de profissionais quanto pela estrutura física da rede que se encontra sucateada. É fundamental rever os procedimentos, especialmente na Política Municipal de Saúde Mental e de combate à Aids com a abertura de novos serviços, inclusive para a oferta de vagas para pacientes em situação de vulnerabilidade social. Outra iniciativa complementar desejável é a ampliação do Programa Saúde na Escola para todas as Unidades de Ensino, integrando a atuação das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, articulado com o PSF.
6 - CONCLUSÃO DA UPA DA ZONA NOROESTE E COM INÍCIO DO FUNCIONAMENTO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018
Com obras atrasadas há três anos, a UPA da Zona Noroeste precisa iniciar os atendimentos urgentemente, impreterivelmente neste semestre, sob risco de ampliar os riscos à vida da população desta região da Cidade. Até lá, a Administração precisa promover os consertos emergenciais da estrutura do atual Pronto-Socorro da Zona Noroeste, que será substituí- do pela UPA, eliminando vazamentos, problemas elétricos, e de falta de manutenção de equipamentos, como aparelhos de ar condicionado sem funcionamento. Além disso, é fundamental que o equipamento seja gerido diretamente pela Prefeitura de Santos, pois, como se sabe, a transferência do gerenciamento deste tipo de unidade para organizações sociais na Cidade, como na UPA Central, não vem atendendo satisfatoriamente os anseios da população. Mais ainda: quando a UPA estiver em funcionamento, o Pronto-Socorro da Zona Noroeste será desativado. Com isso, é primordial que o espaço seja utilizado como expansão do Hospital da Zona Noroeste, ampliando a oferta de leitos e cirurgias. Por fim, em razão das diversas obras inacabadas no setor, a sugestão é que seja criado um Comitê de Acompanhamento de Obras na Saúde, a fim de garantir participação popular e mais transparência ao que ocorre nas obras, com a averiguação de custos e a identificação e soluções rápidas aos problemas operacionais.
7 - TRANSFORMAÇÃO DA POLICLÍNICA DA ÁREA CONTINENTAL EM “MINI-UPA” COM GESTÃO COMPARTILHADA ENTRE AS PREFEITURAS DE SANTOS, BERTIOGA E GUARUJÁ
A população da Área Continental conta apenas com a UBS do Caruara para seus atendimentos rotineiros de saúde e, ainda assim, encontra dificuldades. Além disso, o fim do contrato do atendimento de emergência na Rodovia Rio-Santos sobrecarregou o serviço de ambulância, exigindo o uso do veículo para o atendimento de acidentes rodoviários, impedindo o seu uso para deslocamento de pacientes à rede hospitalar de Santos. Sendo assim, a proposta é que transforme a UBS do Caruara em uma Mini-UPA, capaz de atender os casos de emergência tanto da população quanto da estrada, a partir de um modelo de financiamento com participação do Estado e das três prefeituras envolvidas: Santos, Bertioga e Guarujá. Outra medida importante para a região é pressionar o Governo do Estado para o retorno do serviço de ambulância na Rodovia Rio-Santos.
8 - INSTALAÇÃO DA BASE DE APOIO ÀS EMERGÊNCIAS NOS MORROS
A própria formação geológica dos morros de Santos impede a conexão entre as comunidades. Por conta disso, não há a capacidade de se instalar um equipamento único de urgência e emergência, sendo necessário o deslocamento para as unidades Central e da Zona Noroeste. No entanto, agrava-se a dificuldade de acesso de ambulâncias às comunidades dos Morros. Portanto, uma solução possível é a instalação de bases de apoio à emergências nos morros, com ambulâncias permanentes e integradas ao sistema único, mas direcionada ao uso da população.
9 - CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO IDOSO
Santos possui uma rede estruturada de Saúde, mas que não consegue atender suficientemente à demanda, particularmente a especializada. Com os dois núcleos do Ambesp com falta de profissionais e sobrecarregados, espera-se a instalação de unidades especializadas. Uma proposta é a criação do Centro de Referência em Saúde do Idoso, para atender o grande número de munícipes da terceira idade que vive na Cidade.
10 - REDISCUSSÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO DAS UNIDADES VINCULADAS ÀS OSS PARA REDUÇÃO DE GASTOS, CONTROLE SOCIAL E MELHORIAS NO ATENDIMENTO
O serviço prestado pelas OS em Santos recebe críticas frequentes pela população e pelos vereadores que, sistematicamente, identificam problemas no atendimento, além de os custos serem elevados e inviabilizarem a manutenção e o pagamento dos serviços pelo Poder Público. A UPA Central é hoje um dos piores serviços de atendimento de Saúde de Santos, com problemas rotineiros e graves, como a denúncia de tentativa de estupro contra uma paciente no local. E como explicar, por exemplo, que o Hospital dos Estivadores paga mais de R$ 300 milhões à OS que o administra e se encontra ainda parcialmente em operação? São necessários a rediscussão desses contratos, melhorando a execução dos serviços, e a criação de uma auditoria popular para o acompanhamento e controle social desses equipamentos.