O Projeto de Lei que garante isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a idosos de Santos, que possuam um único imóvel e renda familiar de até seis salários mínimos, foi vetado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa. De autoria da vereadora Telma de Souza, a iniciativa teria um impacto social positivo para a população mais idosa e carente e sem comprometer as finanças do Município, uma vez que o custo da desoneração na arrecadação seria de aproximadamente R$ 1,5 milhão, cerca de 0,07% do Orçamento de Santos, conforme previsão para este ano.

A cobrança da taxa de iluminação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2002,  para o custeio e a manutenção da iluminação pública que, depois de vários adiamentos, passou a ser de responsabilidade dos municípios. Em Santos, a taxa vem sendo cobrada na conta de luz dos moradores desde abril de 2015. 

Para Telma, faltou sensibilidade para a Administração ao vetar a proposta. “Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos idosos é a diminuição da sua renda salarial, especialmente quando o sustento depende da aposentadoria. Para agravar essa situação, com o avançar da idade há um aumento considerável de gastos mensais, principalmente por conta dos recursos com tratamentos de saúde”.

A vereadora reitera que o impacto para o Município seria pequeno até porque os recursos economizados com a isenção da CIP certamente seriam reinseridos na economia local, gastos dentro da Cidade. 

Santos já conta com um benefício semelhante aos aposentados. Quando prefeita de Santos, Telma autorizou a isenção de 50% da cobrança do IPTU sobre imóveis de aposentados que vigora até hoje. 

Após ser vetado pelo prefeito no fim do ano passado, o projeto retorna à Câmara que poderá derrubar ou manter o veto. “Vamos conversar com os demais vereadores e buscar apoio para a derrubada e a promulgação da lei. Entretanto, sabemos que não é fácil por causa da maioria parlamentar do Executivo na Casa”, explica Telma.

 

FOTO: PMS