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02/03/2018

PROJETO DE TELMA QUE EXIGE TRANSPARÊNCIA SOBRE TARIFAS AVANÇA


O projeto de lei 18/2017, de autoria da vereadora Telma de Souza, que exige a realização de audiências públicas antes da Prefeitura de Santos autorizar qualquer reajuste de tarifas na Cidade, começou a avançar na Câmara Municipal. Na noite desta quinta-feira (1/3), foi derrubado o parecer contrário à proposta, que agora segue para avaliação nas comissões da Casa.

A medida determina que a Prefeitura e as concessionárias apresentem o detalhamento e a necessidade do reajuste em audiência pública, com a presença de munícipes. Isso vale para os serviços de água, saneamento, transporte, comunicações, energia, limpeza urbana e saúde.

As concessionárias ainda terão de emitir nas contas anteriores ao pedido de reajuste a intenção e uma justificativa sobre o aumento. Os órgãos de defesa do consumidor também  terão de ser comunicados antecipadamente, assim como a publicação de editais sobre a realização da audiência deve acontecer com, pelo menos, 15 dias de antecedência.

"É preciso estabelecer mecanismos de governança em Santos para dar à população a possibilidade de decidir sobre os serviços públicos, com base em informações claras sobre o preciso. O que não pode é a Prefeitura e as empresas negociarem reajustes sem o conhecimento público e sem detalhamentos das reais necessidades da revisão, se houverem", argumenta a parlamentar, ex-prefeita de Santos.