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14/12/2017

EM MOÇÃO, TELMA REPUDIA MUDANÇA NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL


A Política Nacional de Saúde Mental, uma conquista brasileira que tem como berço a cidade de Santos, corre o risco de ser destruída pelo atual governo federal. O Ministério da Saúde anunciou que pretende reformular o modelo bem-sucedido de assistência a pessoas com transtornos mentais e sob dependência de substâncias químicas e psicoativas, retrocedendo décadas de construção coletiva de abordagem e tratamento baseada nas práticas de cuidado e de ressocialização e, especialmente, nos direitos humanos. A vereadora Telma de Souza apresentou uma moção de repúdio à ação federal, que foi aprovada pela Câmara de Santos.

A proposta do Ministério extingue a capacidade de destinação de recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que atende os pacientes de Saúde Mental pelo SUS, e seus serviços, particularmente os novos, já impactados pelo congelamento de 20 anos nos investimentos da Saúde e da Educação. Além disso, a iniciativa abre a possibilidade de transferir as verbas dos serviços do SUS para internações em comunidades terapêuticas para dependentes químicos, o que contraria a Política de Saúde Mental, seja por provocarem a internação do paciente, seja por não terem o controle social e serem centros de violação de direitos individuais.

A nova forma de financiar as ações acaba, também, com o modelo de tratamento de casos considerados de maior cuidado. A Política definiu pela desospitalização do paciente, criando leitos psiquiátricos nos hospitais gerais apenas para os casos de surto ou quando o indivíduo já não tem capacidade de reinserção social e, até mesmo, não conta mais com sua família para acolhê-lo. O novo modelo ressuscita a internação forçada a partir do financiamento de manicômios disfarçados, com raras exceções.

Para Telma, Santos não pode se omitir diante deste equívoco do Governo Federal. Segundo ela, a Cidade foi palco da primeira grande ação de Saúde Mental do País, tornando-se referência internacional, com o reconhecimento de órgãos como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidades (ONU), a partir da intervenção na antiga Casa de Saúde Anchieta  - um manicômio tratado pela população como Casa de Horrores, por promover iniciativas degradantes e desumanas, como choques elétricos e maus tratos. Quando prefeita, em 3 de maio de 1989, Telma e o secretário de Saúde, David Capistrano, decretaram a o fechamento do local.

"À época, a proposta de Santos iluminou as iniciativas do Ministério da Saúde, culminando com a Lei 10.216, de 2001, que estabeleceu a Política Nacional de Saúde Mental. Essa Estratégia se consolidou na humanização do atendimento às pessoas em condição de droga e transtornos mentais, com abordagens inclusivas, particularmente com o uso da Arte e da qualificação para o retorno ao mercado de trabalho, combinada com a extinção dos manicômios, em fortalecimento à criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nas cidades. As RAPS estão centradas nos serviços oferecidos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com equipes multidisciplinares e práticas de acolhimento', analisa a ex-prefeita.