Últimas Notícias

29/11/2017

ARRECADAÇÃO OU FUGA DE CARGA? AUDIÊNCIA DISCUTE AUMENTO DO ISS NO PORTO


Aumento de arrecadação ou fuga de cargas? Esta será a questão central da audiência pública, convocada pela vereadora Telma de Souza, na próxima quinta-feira (30), às 14:30, na Câmara de Santos, para discutir o reajuste do Imposto Sobre Serviços no setor portuário, de 3% para 5%, conforme proposto pela Prefeitura Municipal.

A Administração diz que o recurso proveniente do aumento do ISS será fundamental para manter serviços públicos. Antes da Câmara votar, porém, Telma entende que é fundamental que o Executivo explique os riscos da operação e informe para onde a nova soma vai ser destinada, bem como se o orçamento continuará a ser aplicado sem a eficácia recorrente no atendimento das demandas da população.

Por outro lado, a iniciativa privada já adverte para a fuga de cargas e redução de postos de trabalho, ameaças que, pela lógica financeira, são bem possíveis de acontecer. No inverso, atendê-la exige o compromisso com a ampliação das operações e do mercado de trabalho.

Além de Santos e Guarujá, somente Paranaguá (PR) pratica a cobrança de 3% de ISS, calculado sobre a receita dos terminais. E os operadores paranaenses já anseiam por receber o que eventualmente migrar das nossas operações. Em 2018, se prosperar, o reajuste também vai configurar-se na segunda nova taxação municipal sobre terminais portuários, pois as empresas do setor começarão a pagar IPTU à Prefeitura, pela ocupação de áreas da União. 

"Ainda que a decisão final caiba à Câmara, a responsabilidade por essa situação é toda da Prefeitura de Santos, que, no quinto ano de gestão - o 20º do mesmo grupo político -, não conseguiu aplicar adequadamente o seu crescente orçamento nos últimos anos, priorizando áreas sociais e reduzindo contratos de prestação de serviços e cargos de confiança. Mais ainda: joga 'o problema' para a Câmara, às vésperas da votação, mesmo sabendo antecipadamente dessa alternativa. Aumentar impostos nunca é uma escolha sustentável. O ideal seria estimular o desenvolvimento econômico aliado a ações de fomento à qualidade de vida da população, ao empreendedorismo, com planejamento e responsabilidade", adverte a ex-prefeita de Santos.

SERVIÇO: A audiência acontecerá no auditório Zeny de Sá Goulart, no térreo do Castelinho, sede da Câmara Municipal, à Praça Tenente Mauro Baptista, 1, Vila Nova, Santos/SP. Informações pelo telefone: (13) 3219-1890.