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18/10/2017

TELMA RECEBE MAIS DE 30 PROJETOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES


Mais de 30 projetos foram apresentados, por entidades e cidadãos, para o recebimento de emendas parlamentares da vereadora Telma de Souza no próximo ano. As propostas foram apresentadas nesta terça-feira (17/10), durante a audiência pública "Emendas Participativas da Vereadora Telma". A iniciativa da ex-prefeita busca garantir a participação da população na escolha das emendas, proporcionando maior transparência, controle social e direcionamento dos recursos para os serviços de maior necessidade no Município.

A maior parte dos projetos apresentados é direcionada para a área da Cultura. Também foram feitos pedidos de recursos para Saúde, Esportes e Cidadania. Serão avaliados os projetos apresentados previamente ao gabinete da vereadora e os que foram apresentados durante a audiência pública.

"Os recursos que os vereadores podem destinar por meio de emendas são públicos e, portanto, é um direito do cidadão escolher aonde ele quer que sejam aplicados. O orçamento participativo é o modelo mais democrático, pois garante maior transparência, controle da destinação e atendimento das prioridades apresentadas pela população", avalia Telma.

Para a decisão sobre os projetos, Telma vai considerar, em primeiro lugar, o interesse popular, ou seja, se ele é importante e atende as necessidades de uma comunidade, um bairro e, até, eventualmente, de toda a cidade. Na sequência, serão considerados a regularidade documental e cadastral da entidade, como, por exemplo, CNPJ ativo e estatuto registrado. Por fim, será avaliado se é exequível, isto é, se é possível de ser executado com os recursos públicos, dentro do ano-exercício de 2018.

Todos os vereadores de Santos têm direito à apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento do ano seguinte. Para 2018, cada parlamentar poderá indicar projetos, ações e políticas para receber até R$ 694 mil. Deste valor, 50% são obrigatórios para iniciativas voltadas à Saúde.

Telma é pioneira na adoção do sistema de participação popular em Santos. Como prefeita, proporcionou a criação do Orçamento Participativo na cidade, possibilitando aos moradores de cada bairro apontar a necessidade de investimento e de ampliação de recursos para custeio dos serviços, por meio de audiências públicas em cada região. Além disso, nos seus mandatos parlamentares, como deputada federal e estadual e vereadora, Telma realizou audiências para que entidades apresentassem projetos para recebimento de recursos públicos, bem como para que os cidadãos reivindicassem mais verbas para determinado serviço prestado pelo Poder Executivo.